Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
BEBIDA
Vinho
A Lei 10.970, de 12-11-2004, publicada na página 1 do DO-U, Seção
1, de 16-11-2004, modifica as normas que disciplinam a produção, circulação
e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.
O referido
Ato altera os artigos 2º, 8º a 15, 17 a 20, 26, 41 e 47 da Lei 7.678,
de 8-11-88 (DO-U de 9-11-88).
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