INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO FEDERAL
TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA
ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA
TRIBUTO FEDERAL
Publicação, no D. Oficial, do Ato Declaratório 49 COSAR, de 1-12-2000

O Ato Declaratório 49 COSAR, de 1-12-2000, que fixa a variação da taxa referencial do SELIC, a ser utilizada a partir de dezembro/2000, para cálculo dos juros incidentes na cobrança, restituição ou compensação de tributos e contribuições federais, DIVULGADO ANTECIPADAMENTE no Informativo 48 deste Colecionador, foi publicado na página 5 do DO-U, Seção 1, de 4-12-2000.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 48 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.