INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO E TRIBUTO FEDERAL
Fiscalização

A Portaria 1.614 SRF, de 30-11-2000, publicada na página 14 do DO-U, Seção 1-E, de 4-12-2000, modifica as normas que disciplinam a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos e contribuições administrados pelo referido órgão.
A Portaria 1.614 SRF/2000 altera o artigo 5º, o § 1º do artigo 7º, o caput do artigo 8º e os anexos I, III e IV da Portaria 1.265 SRF, de 22-11-99 (Informativo (47/99).