INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
ENERGIA ELÉTRICA
Fornecimento

A Resolução 456 ANEEL, de 29-11-2000, publicada na página 35 do DO-U, Seção 1-E, de 30-11-2000, atualiza e consolida as disposições relativas às condições gerais de fornecimento de energia elétrica, a serem observadas tanto pelas concessionárias e permissionárias quanto pelos consumidores.
As referidas condições aplicam-se, também, aos consumidores livres, no que couber, de forma complementar à respectiva regulamentação.
A Resolução 456 ANEEL/2000 revoga as Portarias DNAEE 277, de 23-12-85, 45, de 21-4-87, 33, de 11-2-88 (DO-U de 18-2-88), 185, de 17-10-88, 193, de1-11-88, 158, de 17-10-89 (DO-U de 18-10-89), 1.233, de 15-10-93, 1.569, de 23-12-93 (DO-U de 24-12-93), 438, de 4-12-96 (DO-U de 5-12-96) e 466, de 12-11-97 (DO-U de 13-11-97).