Santa Catarina
INFORMAÇÃO
OUTROS
ASSUNTOS ESTADUAIS
TAXA
Alteração
A Lei 13.236,
de 27-12-2004, publicada no DO-SC de 27-12-2004, alterou a Tabela II –
Atos da Saúde Pública, da Lei 7.541, de 30-12-88 (Informativo
56/88), que instituiu as taxas estaduais.
Em razão da extensão do referido ato, optamos por divulgá-lo
em Informativo próximo.
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