São Paulo
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Dia da Consciência Negra – Município de São Paulo
A Lei 13.707, de 7-1-2004, publicada no DO-MSP de 8-1-2004, instituiu o feriado municipal do Dia da Consciência Negra, a ser comemorado todos os dias 20 de novembro, bem como alterou o artigo 1º da Lei 7.008, de 6-4-67.
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