INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
CÓDIGO SANITÁRIO
Instituição – Município de São Paulo

A Lei 13.725, de 9-1-2004, publicada no DO-MSP de 10-1-2004, instituiu o Código Sanitário do Município de São Paulo, bem como revogou as Leis 12.580, de 31-3-98 (Informativo 13/98), 13.456, de 26-11-2002 (Informativo 52/2002), 12.369 e 12.371, de 13-6-97 (Informativo 25/97), 12.268, de 19-12-96 (Informativo 51/96), 12.039, de 11-4-96 (Informativo 16/96), 11.728, de 22-2-95 (Informativo 09/95), 10.770, de 8-11-89 (Informativo 46/89), 10.153, de 7-10-86 (Informativo 41/86), e diversos artigos da Lei 10.309, de 22-4-87.