INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
LICITAÇÃO
Modalidades

A Medida Provisória 2.108-9, de 27-12-2000, publicada na página 44 do DO-U, Seção 1-E, de 28-12-2000, em substituição à Medida Provisória 2.026-8, de 21-12-2000 (Informativo 52/2000), reedita as normas que instituem a modalidade de licitação denominada pregão, destinada à aquisição de bens e serviços comuns, promovida exclusivamente no âmbito da União, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.
Serão aplicadas subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas previstas na Lei 8.666, de 21-6-93 (Informativos 25/93 e 27/94).
O referido ato revoga a Medida Provisória 2.026-8/2000, convalidando, entretanto, os atos praticados com base na mesma.
O texto da Medida Provisória 2.108-9/2000 é idêntico ao da Medida Provisória 2.026-8/2000.