INFORMAÇÃO

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FERIADO
Data Magna

A Lei 12.906, de 22-1-2004, publicada no DO-SC de 22-1-2004, modificou a Lei 10.306, de 26-12-96 (Informativo 53/96), considerando como data magna do Estado de Santa Catarina o dia 11 de agosto, Dia do Estado de Santa Catarina, e dia de Santa Catarina de Alexandria, o dia 25 de novembro.
A Lei 12.906/2004, determinou, ainda, que a semana em que recair o dia 11 de agosto constituirá período de celebrações cívicas em todo o território catarinense, sob denominação de Semana de Santa Catarina, bem como revogou a Lei 11.213, de 11-11-99 (Informativo 46/99).