INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
MINERAL
Alvará de Autorização de Pesquisa

A Circular 10 DNPM, de 21-12-2000, publicada na página 296 do DO-U, Seção 1-E, de 26-12-2000, estabelece que os titulares de alvarás de pesquisa, cujo prazo para recolhimento da taxa anual por hectare seja 31-1-2000 e que não venham a receber, até 10-1-2001, o correspondente boleto bancário, poderão requerê-lo, até 30-1-2001, ao Distrito do DNPM da circunscrição do respectivo alvará de pesquisa, ou diretamente à Sede, em Brasília, por meio dos telefones: 0-XX-61-312-6623 e 0-XX-61-312-6972, ou pelo fax: 0-XX-61-225-0278.