Rio Grande do Sul
ITEM | DISCRIMINAÇÃO |
“LIV | Saída de benzeno, classificado no código 2902.20.00 da NBM/SH-NCM, desde que o destinatário: a) tenha firmado Protocolo com o Estado do Rio Grande do Sul condicionando o diferimento de que trata este item à ampliação de estabelecimento industrial do ramo petroquímico; b) a partir de 1.º de maio de 2016, seja beneficiário do Fundopem/RS.” |
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