COMUNICADO 23 CAT, DE 29-12-2015
(DO-SP DE 30-12-2015)
OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – Agenda Tributária
Divulgada a agenda tributária de janeiro
Este Ato fixa os prazos para recolhimento do ICMS e para cumprimento das obrigações acessórias, tais como GIA, EFD e outros, que vencem no mês de janeiro/2016.
O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de JANEIRO de 2016, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.
NOTA COAD: Tabela em construção.