RS altera normas relativas a substituição tributária com cosméticos
Decreto 52845/2016
04/01/2016 10:50:51
DECRETO 52.845, DE 30-12-2015
(DO-RS DE 31-12-2015)
REGULAMENTO – Alteração
RS altera normas relativas a substituição tributária com cosméticos
Este ato, promove alterações no Decreto 37.699/97, para dispor sobre os ajustes na MVA – Margens de Valor Agregado para operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, observado o início da vigência da Alteração 4.624, que produzirá efeitos a partir de 1-4-2016.
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