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Rio Grande do Sul

Estado acrescenta Código de Situação Tributária

Decreto 52854/2016

07/01/2016 10:14:01

DECRETO 52.854, DE 6-1-2015
(DO-RS DE 7-1-2015)
 
REGULAMENTO - Alteração
 
Estado acrescenta Código de Situação Tributária 
Este ato incorpora disposições previstas no Ajuste Sinief 5, de 2-10-2015,  para acrescentar a Tabela C – Destinatário de Mercadoria, Bem ou Serviço, com efeitos a partir de 1-1-2016.
Fica alterado o Apêndice VII do Decreto 37.699/97.






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