Rio de Janeiro
Estado é autorizado a compensar suas dívidas com concessionárias de serviço público
Lei-RJ 7019/2015
12/06/2015 10:25
494 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 7019/2015
12/06/2015 10:25
494 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 11/2015
12/06/2015 10:23
307 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução TST 198/2015
12/06/2015 09:54
843 acessos
Trabalho e Previdência
Solução de Consulta COSIT 96/2015
12/06/2015 09:45
913 acessos
Rio Grande do Norte
Portaria SEMUT-RN 39/2015
12/06/2015 09:43
459 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria MPS 228/2015
12/06/2015 09:14
579 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria MPS 229/2015
12/06/2015 09:11
608 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52394/2015
11/06/2015 11:09
515 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52393/2015
11/06/2015 10:58
381 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 135/2015
11/06/2015 10:54
825 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa DETRAN-DF 374/2015
11/06/2015 10:54
1,2k acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 1223/2015
11/06/2015 10:51
426 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 111/2015
11/06/2015 10:42
1,2k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52392/2015
11/06/2015 10:39
1,1k acessos
Legislação Comercial
Súmula STJ 532/2015
11/06/2015 10:36
569 acessos
Paraná
Resolução PGE-PR 77/2015
11/06/2015 10:17
1k acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 133/2015
11/06/2015 10:15
711 acessos
IPI/Importação e Exportação
Ato Declaratório Executivo Cofis 45/2015
11/06/2015 09:37
542 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 48/2015
11/06/2015 09:34
377 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 47/2015
11/06/2015 09:33
526 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 46/2015
11/06/2015 09:31
562 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Interpretativo RFB 7/2015
11/06/2015 08:35
2,6k acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Interpretativo RFB 6/2015
11/06/2015 08:31
416 acessos
Bahia
Decreto-BA 16129/2015
11/06/2015 07:24
468 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 26/2015
11/06/2015 07:17
487 acessos
Maranhão
Decreto-MA 47067/2015
10/06/2015 19:15
353 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 9/2015
10/06/2015 16:24
475 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 135/2015
10/06/2015 16:18
1k acessos
Paraíba
Decreto-PB 35932/2015
10/06/2015 16:08
357 acessos
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