PORTARIA 4 DETRAN-PI, DE 8-1-2016
(DO-PI DE 12-1-2016)
VEÍCULO - Licenciamento
Detran fixa calendário de licenciamento
Esta Portaria estabelece o calendário de pagamento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos Automotores, referente ao exercício de 2016.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DOPIAUÍ DETRAN-PI, no uso de suas contribuições que lhe são conferidas pelo Art. 1º da Resolução CONTRAN nº. 110, de 24 de fevereiro de 2000, que fixa o calendário para a renovação do licenciamento anual de veículo e revoga a Resolução CONTRAN nº. 95/99,e,
Considerando o Memorando nº. 08/2016-DRL, datado de 07 de janeiro de 2016.
RESOLVE:
Art. 1. ° - Fixar o calendário de pagamento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos Automotores, referente ao exercício de 2016, conforme calendário constante no anexo desta Portaria.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arão Martins do Rego LobãoDiretor Geral do DETRAN/PIANEXO DA PORTARIA Nº. 008/2015-GDGCALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL 2016 | FINAL DA PLACA | PRAZO DE PAGAMENTO |
| 1 | 29/01 |
| 2 | 29/02 |
| 3 | 31/03 |
| 4 | 29/04 |
| 5 | 31/05 |
| 6 | 30/06 |
| 7 | 29/07 |
| 8 | 31/08 |
| 9 | 30/09 |
| 0 | 31/10 |
