PORTARIA 2497 SAT, DE 20-1-2016
(DO-MS DE 21-1-2016)
GADO - Base de Cálculo
Alterados valores da Tabela de Valor Real Pesquisado
Foram alterados os valores do absorvente higiênico e fralda descartável, com efeitos a partir de 23-1-2016.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: absorvente higiênico e fralda descartável.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de Janeiro de 2016.
LAURI LUIZ KENERSuperintendente de Administração Tributária
