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Rio Grande do Sul

Estado dispõe sobre o diferimento do imposto nas saídas de benzeno

Decreto 52874/2016

21/01/2016 09:49:13

DECRETO 52.874, DE 20-1-2016
(DO-RS 21-1-2016)

REGULAMENTO – Alteração

Governo altera as regras para o diferimento do ICMS nas saídas de benzeno
Esta alteração do Decreto 37.699, de 26-8-97, permite que o diferimento do ICMS na saída de benzeno, para ampliação de estabelecimento industrial do ramo petroquímico, seja aplicado nas remessas para destinatário não beneficiário do Fundopem/RS até 30-4-2016.


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