Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, implementam as disposições previstas em diversos atos do Confaz.
24/01/2016 21:37:05
DECRETO 16.384, DE 19-1-2016 (DO-PI DE 19-1-2016)
- Tornado sem efeito pelo Decreto 16.477/2016 -
REGUALMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, implementam as disposições previstas em diversos atos do Confaz.
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