PORTARIA 20 DETRAN, DE 4-1-2016
(DO-CE DE 22-1-2016)
VEÍCULOS – Licenciamento
Detran fixa calendário de licenciamento
Esta Portaria estabelece o calendário de pagamento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos Automotores, referente ao exercício de 2016.
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN-CE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO, o previsto no Artigo 1º da Resolução nº110 de 24.02.2000 do CONTRAN, que diz: Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal estabelecerão prazos para renovação do Licenciamento Anual dos Veículos registrados sob sua circunscrição, de acordo como algarismo final da placa de identificação, respeitados os limites fixados na tabela a seguir: RESOLVE:
O licenciamento de Veículos Automotores registrados no Estado do Ceará para exercício de 2016, obedecerá ao seguinte calendário de pagamento, FACULTADA A ANTECIPAÇÃO:
CALENDÁRIO LICENCIAMENTO EXERCÍCIO 2016
| FINAL DE PLACA | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 0 |
| VENCIMENTO | 10/03 | 11/04 | 10/05 | 10/06 | 11/07 | 10/08 | 12/09 | 10/10 | 10/11 | 12/12 |
Os EXTRATOS DE LICENCIAMENTO e DPVAT, serão remetidos através dos Correios ao domicílio de cada proprietário, para fins de pagamento junto a qualquer agência do BRADESCO, Banco do Brasil S A (BB), Caixa Econômica Federal e agências lotéricas e dos Correios, bem como posteriormente, respectivo Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) exercício de 2016, comprovado pagamentos de taxa de licenciamento, seguro DPVAT e parcelas correspondentes ao IPVA do exercício; O não recebimento via correios do EXTRATO DE LICENCIAMENTO no domicílio do proprietário, não implica dispensa de taxas e demais encargos relativos ao veículo, devendo o interessado, neste caso emitir as taxas através do site “detran.ce.gov.br” ou comparecer ao DETRAN ou a um de seus postos de atendimento até a data de vencimento, com a finalidade de efetuar os pagamentos e receber o CRLV correspondente.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
