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Rio Grande do Sul

RS substitui o modelo de solicitação para inscrição em Dívida Ativa

Instrução Normativa 9/2016

27/01/2016 10:07:45

INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 RE, DE 26-1-2016
(DO-RS DE 27-1-2016)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração

 RS substitui o modelo de solicitação para inscrição em Dívida Ativa 
Esta modificação da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, substitui o modelo do formulário relativo à solicitação para inscrição em Dívida Ativa de débitos não tributários.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. Fica substituído o Anexo L-23 conforme modelo apenso a esta Instrução Normativa.
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
 
PAULO AMANDO CESTARI,
Subsecretário Adjunto da Receita Estadual.

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