COMUNICADO 5 CAT, DE 27-1-2016
(DO-SP DE 28-1-201)
OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – Agenda Tributária
Divulgada a agenda tributária de fevereiro
Este Ato fixa os prazos para recolhimento do ICMS e para cumprimento das obrigações acessórias, tais como GIA, EFD e outros, que vencem no mês de fevereiro/2016.
O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de fevereiro de 2016, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.
