COMUNICADO 6 SRE, DE 28-1-2016
(DO-AL DE 29-1-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária
Foram introduzidas modificações no Comunicado 3 SRE, de 11-1-2016, que dispõe sobre a alteração das margens de valor agregado ajustadas para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, em razão da majoração das alíquotas internas.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, informa o seguinte:
I – as tabelas adiante indicadas do Anexo Único do Comunicado SRE nº 3, de 11 de janeiro de 2016, passam a ter a redação prevista no Anexo I deste Comunicado:
a) veículos de duas rodas – Decreto nº 36.059/1994;
b) lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis, isqueiros, lâmpadas elétricas, reator, starter, pilhas e baterias elétricas – Decreto nº 323/2001;
c) material de limpeza – Anexo XXVII do RICMS;
d) materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno – Anexo XXX do RICMS;
II – fica acrescida a tabela denominada “Veículos Automotores – arts. 497 a 513 e item 33 do Anexo II, todos do RICMS, com a redação prevista no Anexo II deste Comunicado.
Superintendência da Receita Estadual, em Maceió/AL, 28 de janeiro de 2016.
Francisco Luiz Suruagy Motta Cavalcanti
Superintendente da Receita Estadual
