Fazenda divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com gado bovino e bubalino
Instrução Normativa SRE 43/2016
29/01/2016 16:34:11
INSTRUÇÃO NORMATIVA 43 SRE, DE 26-1-2016
(DO-GO DE 27-1-2016)
GADO - Pauta Fiscal
Fazenda divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com gado bovino e bubalino
Fica alterado o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, em relação aos valores referentes às operações com gado bovino e bubalino para abate, utilizados como base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 28-1-2016.
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