DECRETO 41.228, DE 29-1-2016
(DO-MRJ DE 1-2-2016)
PONTO FACULTATIVO – Expediente – Município do Rio de Janeiro
Prefeito do Rio declara facultativo o ponto no período de carnaval
O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 5, 8 e 10-2-2016.
O expediente será normal nas repartições cujas atividades não admitam paralisação.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1.º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 05, 08 e 10 de fevereiro de 2016, período de carnaval, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2.º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO PAES
