RS concede isenção do ICMS na importação de máquinas e equipamentos
Decreto 52896/2016
01/02/2016 09:55:59
DECRETO 52.896, DE 29-1-2016
(DO-RS DE 1-2-2016)
REGULAMENTO – Alteração
RS concede isenção do ICMS na importação de máquinas e equipamentos
Esta alteração do Decreto 37.669, de 26-8-97, concede isenção do ICMS na importação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, desde que não possuam similar produzido no país, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas que acompanhem estes bens, quando adquiridos para a construção da Usina Termelétrica UTE Pampa Sul.
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