INFORMAçãO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
GUIA DE RECOLHIMENTO
Depósitos Judiciais e Extrajudiciais

O Anexo II da Instrução Normativa 5 INSS-DC, de 16-12-99 (Informativo 51/99), que se refere à Guia para Liberação de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais, foi retificado na página 19 do DO-U, Seção 1, de 7-1-2000, tendo em vista que o item 16 constou em duplicidade.
Assim sendo, na referida Guia deve ser suprimido o campo 16 – Acréscimo Legal.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 51/99, A FIM DE MANTER O COLECIONADOR ATUALIZADO.