Trabalho e Previdência
INFORMAçãO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
GUIA DE RECOLHIMENTO
Depósitos Judiciais e Extrajudiciais
O
Anexo II da Instrução Normativa 5 INSS-DC, de 16-12-99 (Informativo
51/99), que se refere à Guia para Liberação de Depósitos
Judiciais e Extrajudiciais, foi retificado na página 19 do DO-U, Seção
1, de 7-1-2000, tendo em vista que o item 16 constou em duplicidade.
Assim sendo, na referida Guia deve ser suprimido o campo 16 Acréscimo
Legal.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO
NO INFORMATIVO 51/99, A FIM DE MANTER O COLECIONADOR ATUALIZADO.
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