Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
TRABALHO
BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Instituição
CONTRATO DE TRABALHO
Jornada Reduzida
Prazo Determinado
Suspensão
ESTAGIÁRIO
Alteração
FÉRIAS
Jornada de Trabalho Reduzida
JORNADA DE TRABALHO
Compensação
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
Empregado Dispensado ou Suspenso
SEGURO-DESEMPREGO
Alteração
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO
Justiça do Trabalho
A
Medida Provisória 1.952-19, de 6-1-2000, publicada na página 12 do
DO-U, Seção 1, de 7-1-2000, que substituiu a Medida Provisória
1.952-18 , de 9-12-99 (Informativo 49/99), dentre outros, autoriza a contratação
de empregados com jornada reduzida; a compensação de horário,
pelo prazo máximo de um ano; suspende o contrato de trabalho para a participação
do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional,
instituindo bolsa de qualificação profissional; concede o benefício
do seguro-desemprego ao trabalhador desempregado por longo período, bem
como estende o benefício do Programa de Alimentação do Trabalhador
ao empregado dispensado e ao suspenso.
O referido ato alterou os artigos 59; 143; 628; 643 e 652 , acresceu os
artigos 58-A; 130-A; 476-A e 627-A à Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 1-5-43 (DO-U de 9-8-43);
alterou o inciso II do artigo 2º e acresceu os artigos 2º A; 2ºB;
3ºA; 7ºA; 8ºA; 8ºB e 8ºC à Lei 7.998, de 11-1-90
(Informativo 03/90); acrescentou os §§ 2º e 3º ao artigo
2º da Lei 6.321, de 14-4-76 (Informativo 18/76), transformando o
parágrafo único do artigo mencionado em § 1º; alterou o
caput do artigo 2º da Lei 9.601, de 21-1-98 (Informativo 03/98); bem como
alterou o § 1º do artigo 1º da Lei 6.494, de 7-12-77 (Informativo
50/77 e 33/82, em Remissão).
O texto da Medida Provisória 1.952-19/2000 é idêntico ao da Medida
Provisória 1.952-18/99.
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