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Alagoas

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nos serviços de transporte

Instrução Normativa SEF 4/2016

Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 9 SEF, de 20-4-2015, que estabelece os Os valores mínimos para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de c

15/02/2016 11:42:13

INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 SEF, DE 12-2-2016
(DO-AL DE 15-2-2016)

SERVIÇO DE TRANSPORTE - Base de Cálculo

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nos serviços de transporte
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 9 SEF, de 20-4-2015, que estabelece os valores mínimos para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O Anexo único da Instrução Normativa SEF nº 9, de 20 de abril de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Anexo Único

Instrução Normativa SEF nº 009/2015

Distância (km)		Frete (R$/t) carga			Frete R$/m³ carga
Acima de	Até	Comum	Fracionada	Mudança	Baixa Pressão (Liq. /Gas)	Alta Pressão (Liq. /Gas)
0	50	25,80	51,60	15,00	32,01	48,02
50	100	30,44	60,87	17,68	37,79	56,64
100	200	36,21	72,42	21,03	44,94	67,39
200	300	43,43	86,89	25,26	53,91	80,67
300	400	52,58	105,18	30,56	65,27	97,89
400	500	64,13	128,28	37,29	79,60	119,39
500	600	68,55	137,11	39,86	85,07	127,62
600	700	71,89	143,81	41,80	89,21	133,84
700	800	80,76	161,48	46,96	100,19	150,28
800	900	89,60	179,17	52,09	111,18	166,75
900	1000	98,47	196,65	57,25	122,20	183,32
1000	1200	116,13	232,26	67,53	144,11	216,18
1200	1400	133,84	267,68	77,81	166,11	249,14
1400	1600	151,55	303,10	88,11	188,06	282,10
1600	1800	169,21	338,46	98,39	210,00	315,04
1800	2000	186,92	373,87	108,69	231,98	347,98
2000	2200	201,87	403,75	117,40	250,52	375,80
2200	2400	221,34	444,64	129,27	275,91	413,85
2400	2600	240,00	480,00	139,56	297,83	446,76
2600	2800	257,57	515,14	149,78	319,63	480,08
2800	3000	275,39	550,79	160,14	341,77	512,63
3000	3200	298,85	597,70	173,77	370,86	556,31
3200	3400	310,78	621,57	180,71	385,67	578,52
3400	3600	328,45	656,97	191,01	407,65	611,47
3600	3800	346,18	692,39	201,29	429,62	644,43
3800	4000	364,14	728,30	211,73	451,92	677,86
4000	Acima	381,58	763,16	221,87	473,54	710,32

“ (NR).

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de março de 2016.

George André Palermo Santoro
Secretário de Estado da Fazenda