Mato Grosso do Sul
“CALENDÁRIO FISCAL | ||||
REGIME DE APURAÇÃO OU DE PAGAMENTO OU SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DO ICMS | Código de Controle | Periodicidade de Apuração | Data-limite/Recolhimento | |
Mês/Ref. Janeiro 2016 | Mês/Ref. Fevereiro 2016 | |||
... | ... | ... | ... | ... |
6.2.1 Refinarias | ||||
6.2.1.1 Operações próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção (Cl. 22ª, III, a, Conv. ICMS 110/07) | 2.1.1.1 | Mensal | 12.02.2016 | 10.03.2016 |
... | ... | ... | ... | ... |
6.2.2 Outros estabelecimentos (Cl. 16ª, Conv. ICMS 110/07) | 2.1.1.3 | Mensal | 12.02.2016 | 10.03.2016 |
6.2.3 Gás natural (Decreto nº 10.483/01) Op. interna e interestadual (código de tributo 336) | 2.1.1.4 | Mensal 1ª parcela 2ª parcela | 27.01.2016 12.02.2016 | 26.02.2016 10.03.2016 |
... | ... | ... | ... | ...” (NR) |
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