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Mato Grosso do Sul

Fazenda altera o calendário fiscal

Resolução SEFAZ 2694/2016

Foi introduzida modificação na Resolução 2.683 SEFAZ, de 14-12-2015, que fixa os prazos relativos aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2016.

16/02/2016 11:36:58

RESOLUÇÃO 2.694 SEFAZ, DE 21-1-2016
(DO-MS DE 12-2-2016 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-MS DE 27-1-2016)

RECOLHIMENTO - Prazo

Fazenda altera o calendário fiscal
Foi introduzida modificação na Resolução 2.683 SEFAZ, de 14-12-2015, que fixa os prazos relativos aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o art. 4º do Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e tendo em vista o disposto no art. 82, I, do Regulamento do ICMS e nos arts. 1º, I, e 4o do seu Anexo VIII,
RESOLVE:
Art. 1º Os itens 6.2.1.1, 6.2.2 e 6.2.3 do Anexo único à Resolução/SEFAZ n° 2.683, de 14 de dezembro de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:

“CALENDÁRIO FISCAL
REGIME DE APURAÇÃO OU DE PAGAMENTO OU SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DO ICMS	Código de Controle	Periodicidade de Apuração	Data-limite/Recolhimento
	Código de Controle	Periodicidade de Apuração	Mês/Ref. Janeiro 2016	Mês/Ref. Fevereiro 2016
...	...	...	...	...
6.2.1 Refinarias
6.2.1.1 Operações próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção (Cl. 22ª, III, a, Conv. ICMS 110/07)	2.1.1.1	Mensal	12.02.2016	10.03.2016
...	...	...	...	...
6.2.2 Outros estabelecimentos (Cl. 16ª, Conv. ICMS 110/07)	2.1.1.3	Mensal	12.02.2016	10.03.2016
6.2.3 Gás natural (Decreto nº 10.483/01) Op. interna e interestadual (código de tributo 336)	2.1.1.4	Mensal 1ª parcela 2ª parcela	27.01.2016 12.02.2016	26.02.2016 10.03.2016
...	...	...	...	...” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Secretário de Estado de Fazenda, em exercício