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Minas Gerais

Fazenda altera pauta fiscal de rações secas tipo pet para cães

Portaria SUTRI 528/2016

18/02/2016 11:09:02

PORTARIA 528 SUTRI, DE 17-2-2016
(DO-MG DE 18-2-2016)
 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Ração para Animal

Fazenda altera pauta fiscal de rações secas tipo pet para cães
O referido Ato, altera o Anexo I da Portaria 469 Sutri, de 24-6-2015, para ajustar o PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com a ração produzida por Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda, bem como incluir novos produtos desta mesma marca.
 
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 469, de 24 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes subitens:
"

1.187

Inproveter Indústria de Produtos veterinários Ltda. - 23.938.194

Até 5 kg

Básica

3,97

1.188

Inproveter Indústria de Produtos veterinários Ltda. - 23.938.194

Acima de 5 kg

Básica

2,14

1.189

Inproveter Indústria de Produtos veterinários Ltda. - 23.938.194

Até 5 kg

Standard

3,78

1.190

Inproveter Indústria de Produtos veterinários Ltda. - 23.938.194

Acima de 5 kg

Standard

2,83

1.191

Inproveter Indústria de Produtos veterinários Ltda. - 23.938.194

Até 5 kg

Premium

5,92

1.192

Inproveter Indústria de Produtos veterinários Ltda. - 23.938.194

Acima de 5 kg

Premium

4,31

"

Art. 2º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 469, de 24 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes subitens:
"

2.119

Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737

Acima de 5 kg

Super Premium

10,95

2.120

Inproveter Indústria de Produtos veterinários Ltda. - 23.938.194

Até 5 kg

Standard

6,63

2.121

Inproveter Indústria de Produtos veterinários Ltda. - 23.938.194

Acima de 5 kg

Standard

4,77

"
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação 
 

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