Esta modificação no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõe sobre as operações realizadas por empresas de construção civil.
18/02/2016 11:33:52
DECRETO 16.423, DE 11-2-2016 (DO-PI DE 12-2-2016)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alteração no RICMS Esta modificação no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõe sobre as operações realizadas por empresas de construção civil.
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