Fazenda dispõe sobre as normas aplicáveis para operações com soja
Portaria GSF 28/2016
18/02/2016 10:20:12
PORTARIA 28 GSF, DE 15-2-2016
(DO-GO DE 17-2-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Soja
Fazenda dispõe sobre as normas aplicáveis para operações com soja
Esta Portaria esclarece sobre o ICMS devido por substituição tributária nas operações anteriores de aquisição de soja em grãos e sobre o regime especial concedido à empresa esmagadora ou industrializadora de soja em grãos produzida em território goiano. Foi revogada Portaria GSF 164, de 30-6-2006.
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