Sefaz estabelece normas aplicáveis às operações com soja
Portaria 29/2016
18/02/2016 10:23:52
PORTARIA 29 GSF, DE 15-2-2016
(DO-GO DE 17-2-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Soja
Estabelecidas normas adicionais para aplicação nas operações com soja
Esta Portaria dispõe sobre o ICMS devido por substituição tributária nas operações anteriores de aquisição de soja em grãos e sobre o regime especial concedido à empresa comerciais de soja que autorizam a exportação. Ficam revogadas as Portarias GSF 165/2006, 22/2013, 123/2013 e 189/2013.
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