INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
IBAMA
Renovação do Registro

A Portaria 43 IBAMA, de 8-4-98, publicada na página 139 do DO-U, Seção 1, de 9-4-98, prorroga para 30-4-98, excepcionalmente, o prazo de pagamento, sem desconto, da renovação do registro do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, relativa ao exercício de 1998.
De acordo com a Portaria 43 IBAMA/98, na efetivação de pagamentos à vista ou nos parcelamentos efetuados até 30-4-98, não serão cobrados multas e juros.