Retificado ato que aprovou a nova tabela de incidência do IPI

DECRETO 7.660, DE 23-12-2011
(Retificação no DO-U de 23-2-2012)

TIPI – Tabela de Incidência
Aprovação

Retificado ato que aprovou a nova tabela de incidência do IPI

Este ato, divulgado no Fascículo 52/2011 e no Portal COAD, foi retificado por conter incorreção em sua publicação original, desta forma no Capítulo 84 da Seção XVI da TIPI, onde se lê:

NCM	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA (%)
8431.49.2	De máquinas ou aparelhos das posições 84.29 ou 84.30
8431.49.21	Cabinas	5
8431.49.29	Outras	5

leia-se:

NCM	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA (%)
8431.49.2	De máquinas ou aparelhos das posições 84.29 ou 84.30
8431.49.21	Cabinas	5
8431.49.22	Lagartas	5
8431.49.29	Outras	5