Governo republica Atos que alteram o Regulamento do ICMS

DECRETOS 33.538, 33.700 E 33.705, DE 2012
(Republicação no DO-DF de 13 e 15-6-2012)

REGULAMENTO
Alteração

Governo republica Atos que alteram o Regulamento do ICMS

Os referidos Decretos foram republicados por conterem incorreções em suas publicações originais, as quais são ajustadas da seguinte forma:
• No Decreto 33.538, de 15-2-2012 (Fascículo 08/2012), republicado no DO-DF de 13-6-2012, no item 80, no campo correspondente à “Discriminação”, onde se lê: Nota xx leia-se: Nota 21 e Nota 22 do respectivo item;
• No Decreto 33.700, de 6-6-2012 (Fascículo 24/2012), republicado no DO-DF de 13-6-2012, nos itens 79, 80, e 103 no campo correspondente à “Discriminação”, onde se lê: Nota xx leia-se: Nota 7, Nota 23 e Nota 16 dos respectivos itens; e
• No Decreto 33.705, de 11-6-2012 (Fascículo 24/2012), republicado no DO-DF de 15-6-2012, nos itens 123 no campo correspondente à “Discriminação”, onde se lê: Nota xx leia-se: Nota 20 e Nota 21 do respectivo item.