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Sergipe

Fazenda dispõe sobre a EFD

Portaria SEFAZ 154/2016

Foram introduzidas modificações na Portaria 141 SEFAZ, de 1-1-2016, que dispõe sobre Códigos de Ajuste de Apuração do ICMS, de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal e de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais – ICMS.

24/02/2016 18:56:11

PORTARIA 154 SEFAZ, DE 18-2-2016
(DO-SE DE 24-2-2016)

EFD - Normas

Fazenda dispõe sobre a EFD
Foram introduzidas modificações na Portaria 141 SEFAZ, de 1-1-2016, que dispõe sobre Códigos de Ajuste de Apuração do ICMS, de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal e de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais – ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a “TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL”, Anexo II, constante do Anexo do único da Portaria nº 141, de 01 de janeiro de 2016, no que se refere ao Código dos Itens 36 e 37, que dispõe sobre Códigos de Ajuste de Apuração do ICMS, de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal e de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais – ICMS e aprova o Manual de utilização, que passam a vigorar a com a seguinte redação:
“ANEXO II
TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES
PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL

	Código		Posição 3		Posição 4		Posição 5		Posição 6		Posição 7		Posição 8-10		DESCRIÇÃO DO CÓDIGO
			Movimentação		Apuração		Responsabilidade		Recolhimento		Origem		Descrição
01		...	...	...		...		...		....		...		..
...		...	...	...		...		...		...		...		...
36		SE70000008	...	...		...		...		...		...		...
37		SE70000009	...	...		...		...		...		...		...
...		...	...	....		....		...		...		...		....” (NR)