Decreto 49365/2012

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Rio Grande do Sul

Decreto 49365/2012

21/07/2012 14:50:15

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DECRETO 49.365, DE 12-7-2012
(DO-RS DE 13-7-2012)

REGULAMENTO
Alteração

RS altera normas relativas à substituição tributária com diversos produtos
Este ato modifica normas da substituição tributária do ICMS nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, materiais de limpeza e produtos alimentícios, com efeitos a partir de 1-8-2012. Foi aprovada a nova relação das mercadorias sujeitas ao regime, com as suas respectivas classificações fiscais e margens de valor agregado. Foi alterado o Apêndice II do Decreto 37.699/97.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º – Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26-8-97:
ALTERAÇÃO Nº 3.696 – Na Seção III da Apêndice II, é dada nova redação aos itens XXII, XXIX e XXX, conforme segue:

ITEM	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
ITEM	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	INTERNA	INTER- ESTADUAL
“XXII	Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador:
	a) ”henna“ (envelope em pó de até 50 g)	1211.90.90	80,05	80,05
	b) vaselina	2712.10.00	51,65	51,65
	c) amoníaco em solução aquosa (amônia)	2814.20.00	53,60	53,60
	d) peróxido de hidrogênio (água oxigenada – frasco de até 100 ml)	2847.00.00	51,24	51,24
	e) acetona (frasco de até 30 ml)	2914.11.00	60,24	60,24
	f) lubrificante íntimo	3006.70.00	63,44	63,44
	g) óleos essenciais (frasco de até 10 ml)	3301	57,15	57,15
	h) perfumes (extratos)	3303.00.10	52,37	52,37
	i) águas-de-colônia	3303.00.20	57,15	57,15
	j) produtos de maquilagem para os lábios	3304.10.00	65,52	65,52
	k) sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	3304.20.10	65,52	65,52
	l) outros produtos de maquilagem para os olhos	3304.20.90	65,52	65,52
	m) preparações para manicuros e pedicuros	3304.30.00	65,52	65,52
	n) pós, incluídos os compactos, para maquilagem	3304.91.00	65,52	65,52
	o) cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	3304.99.10	59,60	59,60
	p) outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele	3304.99.90	32,24	32,24
	q) xampus para o cabelo	3305.10.00	37,93	37,93
	r) preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	3305.20.00	49,36	49,36
	s) laquês para o cabelo	3305.30.00	52,77	52,77
	t) outras preparações capilares	3305.90.00	53,93	53,93
	u) tintura para o cabelo	3305.90.00	34,55	34,55
	v) dentifrícios	3306.10.00	35,27	35,27
	w) fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental)	3306.20.00	61,93	61,93
	x) outras preparações para higiene bucal ou dentária	3306.90.00	44,93	44,93
	y) preparações para barbear (antes, durante ou após)	3307.10.00	67,18	67,18
	z) desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos	3307.20.10	50,88	50,88
	aa) outros desodorantes corporais e antiperspirantes	3307.20.90	52,15	52,15
	ab) sais perfumados e outras preparações para banhos	3307.30.00	52,15	52,15
	ac) outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	3307.90.00	52,15	52,15
	ad) sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados	3401.11.90	24,80	24,80
	ae) outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos	3401.19.00	56,55	56,55
	af) sabões de toucador sob outras formas	3401.20.10	45,61	45,61
	ag) produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	3401.30.00	45,61	45,61
	ah) bolsa para gelo ou para água quente	4014.90.10	66,79	66,79
	ai) chupetas e bicos para mamadeiras	4014.90.90	73,69	73,69
	aj) malas e maletas de toucador	4202.1	58,04	58,04
	ak) papel higiênico – folha simples	4818.10.00	53,01	53,01
	al) papel higiênico – folha dupla	4818.10.00	50,54	50,54
	am) lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão	4818.20.00	81,71	81,71
	an) papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos acima de 100 m e do tipo comercializado em folhas intercaladas	4818.20.00	53,27	53,27
	ao) toalhas e guardanapos de mesa	4818.30.00	71,55	71,55
	ap) fraldas	4818.40.10	42,65	42,65
	aq) tampões higiênicos	4818.40.20	59,92	59,92
	ar) absorventes higiênicos externos	4818.40.90	65,37	65,37
	as) absorventes e tampões higiênicos e fraldas de fibras têxteis	5601.10.00	56,00	56,00
	at) hastes flexíveis (uso não medicinal)	5601.21.90	51,49	51,49
	au) sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação	5603.92.90	53,60	53,60
	av) pinças para sobrancelhas	8203.20.90	59,68	59,68
	aw) espátulas (artigos de cutelaria)	8214.10.00	59,68	59,68
	ax) utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)	8214.20.00	59,68	59,68
	ay) termômetros, inclusive o digital	9025.11.10 e 9025.19.90	59,20	59,20
	az) escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes	9603.2	58,04	58,04
	ba) escovas de dentes	9603.21.00	61,26	61,26
	bb) pincéis para aplicação de produtos cosméticos	9603.30.00	58,04	58,04
	bc) sortidos de viagem, para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas	9605.00.00	58,04	58,04
	bd) pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 8516 e suas partes	9615	58,04	58,04
	be) borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	9616.20.00	58,04	58,04
	bf) mamadeiras	3923.30.00, 3924.10.00, 3924.90.00, 4014.90.90, e 7010.20.00	73,69	73,69"
“XXIX	Materiais de limpeza:
	a) água sanitária, branqueador ou alvejante	2828.90.11, 2828.90.19, 3206.41.00, 3402.20.00 e 3808.94.19	55,66	65,04
	b) odorizantes/desodorizantes de ambiente e superfície	3307.41.00, 3307.49.00, 3307.90.00 e 3808.94.19	53,33	62,57 se a alíquota interna for 17%;79,91 se a alíquota interna for 25%
	c) sabões em barras, pedaços ou figuras moldados	3401.19.00	37,85	46,15
	NOTA – Este item não se aplica às operações originárias do Estado de SP.
	d) sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes	3401.20.90 e 3402.20.00	21,17	28,47
	NOTA – Este item não se aplica às operações originárias do Estado de SP.
	e) detergentes líquidos	3402.20.00	28,42	36,16
	NOTA – Este item não se aplica às operações originárias do Estado de SP.
	f) outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 3401	3402	30,26	38,11
	NOTA – Este item não se aplica às operações originárias do Estado de SP.
	g) pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros	3405.10.00	68,32	78,46
	h) pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear	3405.40.00	54,74	64,06
	i) facilitadores e goma para passar roupa	3505.10.00, 3506.91.20 e 3905.12.00	64,96	74,90
	j) inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto	3808.50.10, 3808.91, 3808.92.1 e 3808.99	27,01	34,66
	k) desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens	3808.94	48,61	57,56
	l) amaciante/suavizante	3809.91.90	35,74	43,92
	m) esponjas para limpeza	3924.10.00, 3924.90.00, 6805.30.10 e 6805.30.90	57,80	67,31
	n) álcool etílico para limpeza	2207.10.00 e 2207.20.10	38,52	46,86
	o) óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira	2710.11.90	76,33	86,95
	p) cloro estabilizado, ácido tricloro, isocianúrico, todos na forma líquida, em pó, granulado, pastilhas ou tabletes, e demais desinfetantes para uso em piscinas; flutuador 3x1 ou 4x1	2801.10.00, 2828.10.00, 2933.69.11, 2933.69.19 e 3808.94	50,25	59,30
	q) carbonato de sódio 99%	2803.00.90	87,01	98,28
	r) cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico) e ácido clorossulfúrico, em solução aquosa	2806.10.20 e2806.20.00	82,12	93,09
	s) limpador abrasivo ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto de conteúdo igual ou inferior a 25 l ou 25 kg	2815	67,00	77,06
	t) desumidificador de ambiente	2827.20.90	58,24	67,77
	u) floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidroxicloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio – todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas ou tabletes, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 l ou 25 kg	2827.32.00, 2827.49.21, 2833.22.00 e 2924.1	59,70	69,32
	v) tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas	2832.20.00 e 2901.10.00	62,45	72,24
	w) barrilha carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 kg	2836.20.10, 2836.30.00 e 2836.50.00	59,29	68,89
	x) naftalina	2902.90.20	44,39	53,09
	y) antiferrugem	2917.11.10	57,15	66,62
	z) clarificante em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 l	2923.90.90	79,25	90,05
	aa) controlador de metais em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 l	2931.00.39	48,28	57,21
	ab) flutuador 4x1	2933.69.19	50,25	59,30
	ac) limpa-bordas em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 l	3402.90.39	61,18	70,89
	ad) preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias	3403	67,01	77,07
	ae) neutralizador/eliminador de odor	3802	64,09	73,97
	af) algicidas, removedores de gordura e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 l	2815.30.00, 2842.10.90, 2922.13, 2923.90.90, 3808.92, 3808.93, 3808.94 e 3808.99	67,66	77,76
	ag) kit teste pH/cloro e fita-teste	3822.00.90	60,16	69,81
	ah) produtos para limpeza pesada em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 l ou 25 kg	3824.90.49	56,58	66,01
	ai) redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico, fosfórico, e outros redutores de pH do código 3824.90.79, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 l	2806.10.20, 2807.00.10, 2809.20.1 e 3824.90.79	35,06	43,20
	aj) sacos de lixo de conteúdo inferior ou igual a 100 l	3923.2	66,68	76,72
	ak) rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes	6307.10.00	68,54	78,69
	al) esponjas e palhas de lã de aço ou ferro para limpeza doméstica	7323.10.00	35,00	43,13
	am) aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins	8424.89 e 8516.79.90	67,60	77,70
	an) vassouras e escovas, constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo	9603.10.00	71,98	82,34
	ao) vassouras, rodos, cabos e afins	9603.90.00	58,96	68,54
XXX	Produtos alimentícios:
	a) chocolates:
	1. chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	1704.90.10	40,88	49,37
	2. chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	1806.31.10 e1806.31.20	37,35	45,62
	3. chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg	1806.32.10 e 1806.32.20	39,46	47,86
	4. chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó	1806.90.00	44,40	53,10
	5. achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	1806.90.00	25,26	32,81
	6. caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400 g e 1 kg	1806.90.00	23,74	31,19
	7. bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau	1704.90.20 e 1704.90.90	53,94	63,21
	8. gomas de mascar com ou sem açúcar	1704.10.00 e 2106.90.50	63,57	73,42
	9. bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau	1806.90.00	47,09	55,95
	10. balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar	2106.90.60 e 2106.90.90	60,38	70,04
	b) sucos e bebidas:
	1. bebidas prontas à base de mate ou chá	2101.20 e 2202.90.00	48,22	73,91
	2. preparações em pó para a elaboração de bebidas	2106.90.10 e 1701.91.00	50,49	59,56
	3. refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas posições 2201 a 2203	2202.10.00	36,56	44,79 se a alíquota interna for 17%;60,23 se a alíquota interna for 25%
	4. bebidas prontas à base de café	2202.90.00	42,33	67,00
	5. sucos de frutas, ou mistura de sucos de fruta	2009	42,33	50,90
	6. água de coco	2009.8	41,76	66,33
	7. néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos	2202.90.00	38,80	47,16 se a alíquota interna for 17%;62,86 se a alíquota interna for 25%
	8. bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau	2202.90.00	30,42	53,03
	9. refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate	2202.10.00	47,98	56,89 se a alíquota interna for 17%;73,63 se a alíquota interna for 25%
	c) laticínios e matinais:
	1. leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	0402.1, 0402.2 e 0402.9	17,38	24,45
	2. preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg	1702.90.00	42,33	50,90
	3. farinha láctea	1901.10.20	32,78	40,78
	4. leite modificado para alimentação de lactentes	1901.10.10	35,38	43,54
	5. preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros	1901.10.30 e 1901.10.90	36,63	44,86
	6. creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	0401 e 0402	31,25	39,16
	7. leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	0402	24,93	32,46
	8. iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 l	0403	30,86	38,74
	9. requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 g	0404 e 0406	37,01	45,26
	10. manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 g	0405	37,88	46,19
	11. margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 g	1516 e 1517	30,19	30,19
	d) snacks, cereais e congêneres:
	1. produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação	1904.10.00 e 1904.90.00	40,60	49,07
	2. salgadinhos diversos	1905.90.90	49,16	58,15
	3. batata frita, inhame e mandioca fritos	2005.20.00 e 2005.9	36,28	44,49
	4. amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2008.1	49,98	59,01
	e) molhos, temperos e condimentos:
	1. ketchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 g, independente do peso total	2103.20.10	54,07	63,35
	2. condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2103.90.21 e 2103.90.91	56,73	66,17
	3. molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 g, independente do peso total	2103.10.10	55,07	64,41
	4. farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2103.30.10	42,33	50,90
	5. mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g, independente do peso total	2103.30.21	57,42	66,90
	6. maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g, independente do peso total	2103.90.11	26,24	33,84
	7. tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2002	41,05	49,55
	8. molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2103.20.10	51,63	60,76
	9. vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 l	2209.00.00	52,80	62,00
	f) barras de cereais:
	1. barra de cereais	1904.20.00 e 1904.90.00	51,64	60,77
	2. barra de cereais contendo cacau	1806.31.20, 1806.32.20 e 1806.90.00	51,64	60,77
	3. complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas	2106.10.00, 2106.90.30 e 2106.90.90	39,18	47,56
	g) produtos à base de trigo e farinhas:
	1. massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado	1902	37,51	37,51
	2. pão denominado knackebrot	1905.10.00	28,45	28,45
	3. bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias	1905.20	28,45	28,45
	4. biscoitos e bolachas, exceto aqueles dos tipos “maisena” e “maria”, sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação comercial	1905.31.00	33,52	33,52
	5. waffles e “wafers”, sem cobertura	1905.32	47,46	56,34
	6. waffles e “wafers”, com cobertura	1905.32	34,30	42,39
	7. torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	1905.40	28,45	36,19
	8. outros pães de forma	1905.90.10	28,45	28,45
	9. outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e as bolachas ou biscoitos dos tipos cream cracker e “água e sal”, sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação comercial	1905.90.20	28,45	28,45
	10. outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete	1905.90.90	28,45	28,45
h) óleos:
1. óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 ml	1507.90.11	15,63	15,63
2. óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 ml	1508	42,33	42,33
3. azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 ml	1509	35,43	43,59
4. outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 1509, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 ml	1510.00.00	46,46	55,28
5. óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 ml	1512.19.11 e 1512.29.10	25,34	25,34
6. óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 ml	1514.1	25,31	25,31
7. óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 ml	1515.19.00	42,33	42,33
8. óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 ml	1515.29.10	25,38	25,38
9. outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 ml	1512.29.90 e 1515.90.22	42,33	42,33
10. misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 ml	1517.90.10	36,83	45,07
i) produtos à base de carne e peixe:
1. enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue	1601.00.00	38,00	46,31
2. outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue	1602	38,46	46,80
3. preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe	1604	38,81	47,17
4. crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas	1605	42,33	50,90
j) produtos hortícolas e frutas:
1. produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	0710	42,33	50,90
2. frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	0811	42,33	50,90
3. produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2001	53,14	53,14, quando se tratar de mercadoria da Cesta Básica -Apêndice IV;62,37, para as demais
4. cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2003	39,32	47,71
5. outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 2006, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2004	42,33	50,90
6. outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 2006, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2005	49,06	58,04
7. produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2006.00.00	42,33	50,90
8. doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2007	58,67	68,23
9. frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da subposição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2008	41,29	41,29,quando se tratar de mercadoria da Cesta Básica -Apêndice IV;49,80, para as demais
k) outros:
1. preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce)	2104.20.00	42,33	50,90
2. preparações para caldos em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2104.10.11	49,43	58,43
3. preparações para sopas em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2104.10.11	48,66	57,62
4. caldos e sopas preparados	2104.10.2	42,33	50,90
5. café torrado e moído em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg	0901	19,00	19,00,quando se tratar de mercadoria da Cesta Básica –Apêndice IV;26,17, para as demais
NOTA – Este inúmero não se aplica às operações originárias dos Estados de MG e SC.
6. chá, mesmo aromatizado	0902	40,17	48,61
7. mate	0903.00	40,79	40,79
8. açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 5 kg	1701.1 e 1701.99	16,41	16,41
NOTA – Este número não se aplica às operações originárias dos Estados de MG e SC.
9. milho para pipoca (micro-ondas)	2008.19.00	41,06	49,56
10. extratos, essências e concentrados de café e preparações à base desses extratos, essências ou concentrados à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g	2101.1	51,10	60,20
11. extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base desses extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá	2101.20	48,22	57,15
12. pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 g	2106.90.2	46,21	55,02
13. edulcorantes em geral em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 l	2924.29.91, 2925.11.00, 2929.90.11, 2905.43.00, 2905.44.00, 2940.00.93, 1702.19.00, 1702.30.19, 2106.90.30, 2106.90.90 e 3824.90.89	42,33	50,90"

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2012.

CONTEÚDO Legislações

Decreto 49365/2012

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