INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 SAT, DE 23-2-2016
(DO-TO DE 25-2-2016)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do Subgrupo TELHAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 25-2-2016.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 49.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 25 de Fevereiro de 2016.
ISMARLEI VAZ DA SILVA
Superintendente de Administração Tributária
