Estado prorroga a campanha “Sua Nota é um Show de Solidariedade”

DECRETO 14.170, DE 4-10-2012
(DO-BA DE 5-10-2012)

FISCALIZAÇÃO
Campanha sua Nota é um Show de Solidariedade

Estado prorroga a campanha “Sua Nota é um Show de Solidariedade”
A prorrogação da campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE”, em sua 29ª Etapa da 2ª Fase, é válida para o período de 1-9 a 31-12-2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003, DECRETA:
Art. 1º – Fica prorrogada a Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE”, em sua 29ª Etapa da 2ª Fase, para o período de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2012, aplicando-se a mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de setembro de 2012. (Jaques Wagner – Governador)