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Rio Grande do Sul

Estado altera margens de valor agregado de combustíveis

Decreto 52929/2016

02/03/2016 09:55:42

DECRETO 52.929 DE 1-3-2016
(DO-RS DE 2-3-2016)

REGULAMENTO – Alteração

Estado altera margens de valor agregado de combustíveis

Este ato modifica os percentuais de margem de valor agregado e o preço médio ponderado a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com combustíveis. Fica alterado o Decreto 37.699, de 26-8-97, com efeitos a partir de 1-3-2016.

O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Com fundamento no disposto no Ato COTEPE/MVA nº 4/2016, publicado no Diário Oficial da União de 24.02.2016, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699 , de 26.08.1997:
ALTERAÇÃO Nº 4658 - No art. 132 do Livro III, é dada nova redação aos seguintes dispositivos:
a) tabela do inciso II:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
Item	Produto	Operações internas	Origem nacional	Originado de importação (alíquota de 4%)
1	Álcool hidratado.....	30,11%	63,57%	78,44%
2	Gasolina "A".....	92,29%	174,70%	-
3	Gasolina "A" premium.....	130,55%	229,35%	-
4	GLP (P13).....	219,89%	263,52%	-
5	GLP.....	107,21%	135,46%	-
6	Óleo combustível.....	9,96%	34,09%	-
7	Óleo diesel.....	45,80%	65,68%	-
8	Óleo diesel S10.....	45,02%	64,79%	-
9	Demais combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo.....	30,00%	56,63%	-
10	Lubrificante derivado de petróleo.....	61,31%	96,72%	-
11	Lubrificante não derivado de petróleo.....	61,31%	73,11%	88,85%
12	Demais mercadorias.....	30,00%	37,83%	50,36%

b) tabela do número 2 da alínea "a" do inciso III

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Biodiesel - B100.....	45,80%	65,68%

c) tabela do inciso IV:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina "A".....	92,29%	174,70%
2	Gasolina "A" premium.....	130,55%	229,35%
3	GLP (P13).....	219,89%	263,52%
4	GLP.....	107,21%	135,46%
5	Óleo diesel.....	45,80%	65,68%
6	Óleo diesel S10.....	45,02%	64,79%
7	Lubrificante derivado de petróleo.....	61,31%	96,72%
8	Lubrificante não derivado de petróleo.....	61,31%	88,85%

d) tabela da alínea "a" do § 1º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina "A".....	116,17%	208,82%
2	Gasolina "A" premium.....	159,18%	270,26%
3	Óleo Diesel.....	57,75%	79,26%
4	Óleo diesel S10.....	56,31%	77,62%

e) tabela da alínea "b'' do § 1º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina "A".....	121,37%	216,25%
2	Gasolina "A" premium.....	165,41%	279,16%
3	GLP (P13).....	274,33%	325,38%
4	GLP.....	126,66%	157,57%
5	Óleo Diesel.....	57,58%	79,07%
6	Óleo Diesel S10.....	56,15%	77,44%

f) tabela da alínea "c" do § 1º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina "A".....	153,63%	262,33%
2	Gasolina "A" premium.....	204,09%	334,42%
3	GLP (P13).....	274,33%	325,38%
4	GLP.....	126,66%	157,57%
5	Óleo Diesel.....	71,64%	95,04%
6	Óleo Diesel S10.....	69,31%	92,40%

g) tabela do § 2º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
			Origem nacional	Originado de importação (alíquota de 4%)
1	Álcool hidratado.....	41,74%	78,18%	94,38%

Art. 2º Com fundamento no disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 4/2016, publicado no Diário Oficial da União de 24.02.2016, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699 , de 26.08.1997:
ALTERAÇÃO Nº 4659 - No art. 132 do Livro III, é dada nova redação aos §§ 5º e 6º, conforme segue:
"§ 5º Nas operações com álcool hidratado, a base de cálculo não poderá ser inferior, por litro, ao valor do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF do combustível, fixado em R$ 3,5659.
§ 6º Nas operações com gás natural veicular, a base de cálculo não poderá ser inferior, por metro cúbico, ao valor do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF do combustível, fixado em R$ 2,6162."
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2016.

JOSÉ IVO SARTORI,

Governador do Estado.

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