Bahia
DECRETO
21.576, DE 8-2-2011
(DO-Salvador DE 9-2-2011)
RECOLHIMENTO
Prazo Município do Salvador
Prefeitura prorroga vencimento do ISS relativo às atividades carnavalescas
e similares
Fica estendido
de 20-1 para 18-2-2011 o vencimento da cota única do imposto, relativo
às atividades de desfile de entidade e/ou bloco carnavalesco ou folclórico,
trio elétrico e congêneres, bem como prorroga de 10 para 25-2-2011
o vencimento da 2ª parcela do referido imposto.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições que lhe conferem o inciso V, do art. 52, da Lei Orgânica
do Município e o art. 328 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art.
1º Fica estendido, em caráter excepcional, de 20 de
janeiro para 18 de fevereiro do corrente exercício, o vencimento da cota
única do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS relativo
às atividades de desfile de entidade e/ou bloco carnavalesco ou folclórico,
trio elétrico e congêneres, e prorroga também em caráter
excepcional, de 10 para 25 de fevereiro o vencimento da 2ª parcela do referido
imposto.
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
(João Henrique Prefeito)
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