INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PREÇOS
Liberação

A Portaria 102 MF, de 28-4-98, publicada na página 37 do DO-U, Seção 1, de 29-4-98, alterou o artigo 2º da Portaria 294 MF, de 13-12-96 (DO-U de 16-12-96), o qual passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - A partir de 1º de novembro de 1998, ficam sujeitos ao regime de preços liberados, de que trata o art. 3º, inciso III, da Portaria 463/91, os preços da cana-de-açúcar, inclusive os fretes, fornecida às usinas e destilarias autônomas de todo o País, do açúcar cristal standard, do álcool hidratado para fins carburantes, do álcool para fins não carburantes de todos os tipos e do mel residual, nas unidades produtoras”.
A Portaria 463/91(Informativo 23/91), mencionada no artigo 2º ora transcrito, estabelece a política de preços para produtos e serviços.