Estado revoga atos sobre as normas aplicáveis para operações com soja e milho
Portaria 38/2016
03/03/2016 11:50:49
PORTARIA 38 GSF, DE 26-2-2016
(DO-GO DE 3-3-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos Especificados
Estado revoga atos que tratam da substituição tributária de produtos agrícolas
Este ato revoga as Portarias GSF 28, 29 e 30, de 15-2-2016, que tratam do ICMS devido por substituição tributária para operações anteriores e da autorização para apuração do ICMS de soja e milho.
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