Simples/IR/Pis-Cofins
(DO-U DE 28-3-2011)
c/Retificação no D. Oficial de 1-4-2011
INCIDÊNCIA
Bebidas
Alterada a tributação de bebidas frias
=> Neste ato destacamos:
alteradas, a partir de 4-4-2011, as tabelas que estabelecem os valores do PIS/Pasep, da Cofins e do IPI devidos pela pessoa jurídica optante pelo Refri Regime Especial de Tributação de Bebidas Frias, que industrializa ou importa esses produtos;
a RFB Secretaria da Receita Federal do Brasil divulgará mensalmente em seu sítio na Internet, tabela consolidada de valores do PIS/Pasep, da Cofins e do IPI relativos às marcas, por litro de produto;
a pessoa jurídica vendedora das embalagens deverá confirmar no sítio da RFB na Internet se o adquirente consta na relação de empresas optantes pelo Refri e na relação das empresas com os estabelecimentos obrigados à utilização do Sicobe Sistema de Controle de Produção de Bebidas e, também, manter registro de estoque das saídas de embalagens.
Ficam alterados os Decretos 5.062, de 30-4-2004 (Informativo 18/2004 do Colecionador de LC) e 6.707, de 23-12-2008 (Fascículo 01/2009).
A
PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso IV do art. 84 da Constituição, e tendo em vista o disposto
nos arts. 53 e 58-A a 58-V da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003,
e nos arts. 17 a 19 da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, DECRETA:
Art. 1º Os arts. 1º, 25, 27, 28 e 30 do Decreto
nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º ....................................................................................................................
Remissão COAD: Decreto 6.707/2008
Art. 1º A Contribuição para o PIS/Pasep, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Cofins, a Contribuição para o PIS/Pasep-Importação, a Cofins-Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, relativos aos produtos classificados nos códigos e posições 2106.90.10 Ex 02, 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do código 2202.90.00, e 22.03, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, serão exigidos na forma prevista neste Decreto e nos demais dispositivos pertinentes da legislação em vigor.
Parágrafo
único O disposto no caput, em relação às posições
22.01 e 22.02 da TIPI, alcança, exclusivamente, água e refrigerantes,
refrescos, cerveja sem álcool, repositores hidroeletrolíticos e compostos
líquidos prontos para o consumo que contenham como ingrediente principal
inositol, glucoronolactona, taurina ou cafeína (Lei nº 10.833, de
2003, art. 58-V, incluído pela Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009,
art. 17)." (NR)
Art. 25 ...................................................................................................................
Remissão COAD: Decreto 6.707/2008
Art. 24 O preço de referência das marcas comerciais, por litro, utilizado na apuração do valor-base de que trata o art. 25, é calculado a partir de seus preços médios de venda (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-J, § 4º).
§ 1º O preço médio de venda, por litro, das marcas comerciais a que se refere o caput é apurado utilizando-se o preço (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-J, § 4º, incisos I e II):
I no varejo, obtido em pesquisa de preços realizada por instituição de notória especialização;
II no varejo, divulgado pelas administrações tributárias dos Estados e do Distrito Federal, para efeito de cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS; ou
III praticado pelo importador ou pela pessoa jurídica industrial ou, quando a industrialização se der por encomenda, pelo encomendante.
..........................................................................................................................
Art. 25 O valor-base, expresso em reais por litro, pode ser definido (Lei nº 10.833, de 2003, arts. 58-J, § 4º, inciso III, e 58-L, caput e §§ 1º e 4º):
.........................................................................................................................
II a partir do preço de referência calculado na forma do inciso III do § 1º do art. 24.
I
mediante a aplicação de percentual especifico para cada tipo
de produto, conforme definido no Anexo III, sobre o preço de referência
calculado com base nos incisos I e II do § 1º do art. 24;
.................................................................................................................................
(NR)
Art. 27 ...................................................................................................................
.................................................................................................................................
§ 3º A Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá,
periodicamente, editar ato alterando a classificação das marcas comerciais
nos grupos das tabelas do Anexo III, em caso de inclusão de marcas, ou
quando identificada classificação em desacordo com as regras previstas
nos arts. 24 e 25.
§ 4º Na hipótese em que determinada marca comercial não
constar do Anexo III e da divulgação realizada pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil, será adotado o menor valor dentre os listados
para o tipo de produto a que se referir (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-L,
inciso I).
§ 5º A Secretaria da Receita Federal do Brasil divulgará
mensalmente em seu sítio na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>,
tabela consolidada de valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da
COFINS e do IPI relativos às marcas, por litro de produto." (NR)
Art. 28 A opção pelo regime especial previsto no art.
22 poderá ser exercida a qualquer tempo e produzirá efeitos a partir
do primeiro dia do mês subsequente ao da opção (Lei nº 10.833,
de 2003, art. 58-O, com redação dada pela Lei nº 11.945, de 2009,
art. 17).
.................................................................................................................................
(NR)
Esclarecimento COAD: O artigo 22 do Decreto 6.707/2008 estabelece que a pessoa jurídica que industrializa ou importa os produtos classificados nos códigos e posições 2106.90.10 Ex 02, 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do código 2202.90.00, e 22.03, da Tipi, poderá optar por regime especial de tributação, no qual o PIS/Pasep, a Cofins, o PIS/Pasep-Importação, a Cofins-Importação e o IPI são determinados mediante a utilização de bases de cálculo apuradas a partir de preços médios de venda.
Art. 30 A desistência da opção a que se refere o
art. 22 poderá ser exercida a qualquer tempo e produzirá efeitos a
partir do primeiro dia do mês subsequente (Lei nº 10.833, de 2003,
art. 58-O, § 2º, incluído pela Lei nº 11.945, de 2009, art.
17). (NR)
Art. 2º O art. 18 do Decreto nº 6.707, de
2008, passa a vigorar com a seguinte redação, renumerando-se o atual
parágrafo único para § 1º:
Art. 18 ...................................................................................................................
.................................................................................................................................
Remissão COAD: Decreto 6.707/2008
Art. 18 As pessoas jurídicas de que trata o art. 15, na hipótese da importação de bens e serviços utilizados como insumo na produção ou fabricação dos produtos listados no art. 1º destinados à venda, devem determinar os créditos decorrentes dessas importações com utilização das alíquotas de (Lei nº 10.865, de 2004, art. 15, inciso II e § 3º):
I um inteiro e sessenta e cinco centésimos por cento, para os créditos da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação;
II sete inteiros e seis décimos por cento, para os créditos da Cofins-Importação.
§ 2º Aplicam-se as alíquotas do caput na apuração dos créditos decorrentes da importação das embalagens para refrigerante e cerveja referidas no § 6º do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, utilizadas no processo de industrialização dos produtos de que trata o art. 1º, pelas pessoas jurídicas de que trata o art. 15 (Lei nº 10.865, de 2004, art. 15, § 11, incluído pela Lei nº 11.945, de 2009, art. 19)." (NR)
Esclarecimento COAD: O artigo 15 do Decreto 6.707/2008 refere-se aos importadores às pessoas jurídicas que procedam à industrialização dos produtos classificados nos códigos e posições 2106.90.10 Ex 02, 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do código 2202.90.00, e 22.03, da Tipi.
Art. 3º A seção III do Capítulo V e o art. 31 do Decreto no 6.707, de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:
Seção
III
Dos Efeitos da Exclusão do Simples Nacional
Art.
31 Na hipótese de exclusão do Simples Nacional, a qualquer
título, a opção a que se refere o art. 28 produzirá efeitos
na mesma data em que se iniciarem os efeitos da referida exclusão (Lei
nº 10.833, de 2003, art. 58-O, § 6º, incluído pela Lei nº
11.945, de 2009, art. 17).
Parágrafo único Na hipótese do caput, aplica-se
o disposto nos arts. 28 a 32 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006 (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-O, § 7º, incluído
pela Lei nº 11.945, de 2009, art. 17)." (NR)
Esclarecimento COAD: Os artigos 28 a 32 da Lei Complementar 123/2006 (Fascículo 07/2009) dispõem sobre a exclusão do Simples Nacional, que poderá ser feita de ofício ou mediante comunicação das empresas optantes.
Art.
4º O art. 36 do Decreto nº 6.707, de 2008, passa a
vigorar com a seguinte redação, renumerando-se o atual parágrafo
único para § 1º:
Art. 36 ................................................................................................................... .
.................................................................................................................................
Remissão COAD: Decreto 6.707/2008
Art. 36 As pessoas jurídicas de que trata o art. 22, na hipótese da importação de bens e serviços utilizados como insumo na produção ou fabricação dos produtos de que trata o art. 1º destinados à venda, devem determinar os créditos decorrentes dessas importações com utilização das alíquotas de (Lei nº 10.865, de 2004, art. 15, inciso II e § 3º):
I um inteiro e sessenta e cinco centésimos por cento, para os créditos da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação;
II sete inteiros e seis décimos por cento, para os créditos da Cofins-Importação.
§ 2º Na apuração dos créditos decorrentes da importação das embalagens para refrigerante e cerveja referidas no § 6º do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, utilizadas no processo de industrialização dos produtos de que trata o art. 1º, pelas pessoas jurídicas submetidas ao regime especial de que trata o art 22, aplicam-se as alíquotas específicas previstas no art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003, com a redução de que trata o art. 53 da mesma Lei (Lei nº 10.865, de 2004, art. 15, § 12, incluído pela Lei nº 11.945, de 2009, art. 19, combinado com a Lei nº 10.833, de 2003, art. 53)." (NR)
Remissão COAD: Lei 10.833/2003 (Portal COAD)
Art. 51 As receitas decorrentes da venda e da produção sob encomenda de embalagens pelas pessoas jurídicas industriais ou comerciais e pelos importadores destinadas ao envasamento dos produtos classificados nas posições 22.01, 22.02 e 22.03 da Tipi, ficam sujeitas ao recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins fixadas por unidade de produto, respectivamente, em:
I lata de alumínio, classificada no código 7612.90.19 da TIPI e lata de aço, classificada no código 7310.21.10 da TIPI, por litro de capacidade nominal de envasamento:
a) para água e refrigerantes classificados nos códigos 22.01 e 22.02 da TIPI, R$ 0,0170 (dezessete milésimos do real) e R$ 0,0784 (setecentos e oitenta e quatro décimos de milésimo do real); e
b) para bebidas classificadas no código 2203 da TIPI, R$ 0,0294 (duzentos e noventa e quatro décimos de milésimo do real) e R$ 0,1360 (cento e trinta e seis milésimos do real);
II embalagens para água e refrigerantes classificados nos códigos 22.01 e 22.02 da TIPI:
a) classificadas no código TIPI 3923.30.00: R$ 0,0170 (dezessete milésimos do real) e R$ 0,0784 (setecentos e oitenta e quatro décimos de milésimo do real), por litro de capacidade nominal de envasamento da embalagem final; e
b) pré-formas classificadas no Ex 01 do código de que trata a alínea a deste inciso, com faixa de gramatura:
1. até 30 g (trinta gramas): R$ 0,0102 (cento e dois décimos de milésimo do real) e R$ 0,0470 (quarenta e sete milésimos do real);
2. acima de 30g (trinta gramas) até 42g (quarenta e dois gramas): R$ 0,0255 (duzentos e cinquenta e cinco décimos de milésimo do real) e R$ 0,1176 (um mil e cento e setenta e seis décimos de milésimo do real); e
3. acima de 42 g (quarenta e dois gramas): R$ 0,0425 (quatrocentos e vinte e cinco décimos de milésimo do real) e R$ 0,1960 (cento e noventa e seis milésimos do real);
III embalagens de vidro não retornáveis classificadas no código 7010.90.21 da TIPI, para refrigerantes ou cervejas: R$ 0,0294 (duzentos e noventa e quatro décimos de milésimo do real) e R$ 0,1360 (cento e trinta e seis milésimos do real), por litro de capacidade nominal de envasamento da embalagem final;
IV embalagens de vidro retornáveis, classificadas no código 7010.90.21 da TIPI, para refrigerantes ou cervejas: R$ 0,294 (duzentos e noventa e quatro milésimos do real) e R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos), por litro de capacidade nominal de envasamento da embalagem final.
..........................................................................................................................
Art. 53 Fica o Poder Executivo autorizado a fixar coeficientes para redução das alíquotas previstas no art. 51 desta Lei, os quais poderão ser alterados, a qualquer tempo, para mais ou para menos, em relação aos produtos, sua utilização ou sua destinação a pessoa jurídica enquadrada no regime especial instituído pelo art. 58-J desta Lei.
Art.
5º O Decreto nº 6.707, de 2008, passa a vigorar acrescido
dos seguintes arts. 36-A e 39-A:
Art. 36-A A pessoa jurídica industrial que optar pelo regime
de apuração previsto no art. 22 poderá creditar-se dos valores
das contribuições estabelecidos no art. 51 da Lei nº 10.833,
de 2003, com a redução de que trata o art. 53 da mesma Lei, referentes
às embalagens que adquirir, no período de apuração em que
registrar o respectivo documento fiscal de aquisição (Lei nº
10.833, de 2003, art. 58-J, § 15, incluído pela Lei nº 11.945,
de 2009, art. 17, combinado com a Lei nº 10.833, de 2003, art. 53).
(NR)
Art. 39-A O disposto no art. 36-A aplica-se, inclusive, na hipótese
da industrialização por encomenda, desde que o encomendante tenha
feito a opção de que trata o art. 28 (Lei nº 10.833, de 2003,
art. 58-J, § 16, incluído pela Lei nº 11.945, de 2009, art. 17,
combinado com a Lei nº 10.833, de 2003, art. 53). (NR)
Art. 6º O Anexo III do Decreto nº 6.707, de
2008, passa a vigorar com a redação constante do Anexo do presente
Decreto.
Art. 7º Os arts. 1º e 2º do Decreto nº
5.062, de 30 de abril de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica fixado em 0,45 (quarenta e cinco centésimos)
o coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição
para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social COFINS, previstas no art. 51 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro
de 2003, incidentes na comercialização no mercado interno e na importação
de embalagens para bebidas.
Parágrafo único Excetua-se do disposto no caput deste
artigo o coeficiente de redução das alíquotas:
I da lata de alumínio, classificada no código 7612.90.19 da
TIPI e lata de aço, classificada no código 7310.21.10 da TIPI, para
os refrigerantes classificados no código 22.02 da TIPI, que fica fixado
em 0,326 (trezentos e vinte e seis milésimos); e
II das pré-formas classificadas no código 3923.30.00 Ex 01
da TIPI, com faixa de gramatura acima de 42g, referidas no item 3 da alínea
b do inciso II do caput do art. 51, que fica fixado em 0,56 (cinquenta
e seis centésimos)." (NR)
Art. 2º ....................................................................................................................
I .............................................................................................................................
Remissão COAD: Decreto 5.062/2004
Art. 2º As alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins de que trata o art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003, com a utilização do coeficiente determinados no art. 1º, no caso:
I de lata de alumínio, classificada no código 7612.90.19 da TIPI e lata de aço, classificada no código 7310.21.10 da TIPI, ficam reduzidas, respectivamente, para:
a)
R$ 0,0114 (cento e quatorze décimos de milésimo de real) e R$ 0,0529
(quinhentos e vinte e nove décimos de milésimo de real), por litro
de capacidade nominal de envasamento de refrigerantes classificados nos códigos
22.02 da TIPI; e
.................................................................................................................................
(NR)
Art. 8º O Decreto nº 5.062, de 2004, passa
a vigorar acrescido dos arts. 2º-A a 2º-F:
Art. 2º-A Fica fixado em 0,87 (oitenta e sete centésimos)
o coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição
para o PIS/PASEP e da COFINS, previstas no art. 51 da Lei nº 10.833, de
2003, incidentes na comercialização no mercado interno e na importação
de embalagens para bebidas, quando as embalagens forem vendidas a ou importadas
por pessoa jurídica enquadrada no regime especial instituído pelo
art. 58-J da Lei nº 10.833, de 2003, e cujos equipamentos contadores de
produção de que trata o art. 58-T da mesma Lei estejam operando em
normal funcionamento.
§ 1º Não se aplica o coeficiente de redução
do caput nos casos a seguir especificados aos quais devem ser aplicados,
observadas as mesmas condições do caput, os coeficientes de
redução de:
I 0,326 (trezentos e vinte e seis milésimos), no caso de lata de
alumínio, classificada no código 7612.90.19 da TIPI e de lata de aço,
classificada no código 7310.21.10 da TIPI, para os refrigerantes classificados
no código 22.02 da TIPI;
II 0,611 (seiscentos e onze milésimos) no caso de lata de alumínio,
classificada no código 7612.90.19 da TIPI e de lata de aço, classificada
no código 7310.21.10 da TIPI, para as cervejas classificadas no código
22.03 da TIPI; e
III 0,958 (novecentos e cinquenta e oito milésimos), no caso de
embalagens de vidro retornáveis classificadas no código 7010.90.21
da TIPI.
§ 2º Os coeficientes previstos no caput e no §
1º somente se aplicam quando todos os estabelecimentos do adquirente estiverem
com sua produção controlada pelos equipamentos contadores de produção.
Art. 2º-B As alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP
e da COFINS de que trata o art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003, com a utilização
do coeficiente determinado no art. 2º-A, no caso:
I de lata de alumínio, classificada no código 7612.90.19 da
TIPI e lata de aço, classificada no código 7310.21.10 da TIPI, ficam
reduzidas, respectivamente, para:
a) R$ 0,0114 (cento e quatorze décimos de milésimo de real) e R$ 0,0529
(quinhentos e vinte e nove décimos de milésimo de real), por litro
de capacidade nominal de envasamento de refrigerantes classificados nos códigos
22.02 da TIPI; e
b) R$ 0,0114 (cento e quatorze décimos de milésimo de real) e R$ 0,0529
(quinhentos e vinte e nove décimos de milésimo de real), por litro
de capacidade nominal de envasamento de cervejas classificadas no código
22.03 da TIPI;
II de embalagens destinadas ao envasamento de água, refrigerantes
e cerveja, quando se tratar:
a) de garrafas e garrafões classificados no código 3923.30.00 da TIPI,
ficam reduzidas, respectivamente, para R$ 0,0022 (vinte e dois décimos
de milésimo de real) e R$ 0,0102 (cento e dois décimos de milésimo
de real) por litro de capacidade nominal de envasamento;
b) de pré-formas classificadas no código 3923.30.00 Ex 01 da TIPI,
ficam reduzidas, respectivamente, para:
1. R$ 0,0013 (treze décimos de milésimo de real) e R$ 0,0061 (sessenta
e um décimos de milésimo de real), para faixa de gramatura de até
30 g;
2. R$ 0,0033 (trinta e três décimos de milésimo de real) e R$
0,0153 (cento e cinquenta e três décimos de milésimo de real),
para faixa de gramatura acima de 30 até 42 g;
3. R$ 0,0055 (cinquenta e cinco décimos de milésimo de real) e R$
0,0255 (duzentos e cinquenta e cinco décimos de milésimo de real),
para faixa de gramatura acima de 42 g;
III de embalagens de vidro não retornáveis classificadas no
código 7010.90.21 da TIPI ficam reduzidas, respectivamente, para R$ 0,0038
(trinta e oito décimos de milésimo de real) e R$ 0,0177 (cento e setenta
e sete décimos de milésimo de real), por litro de capacidade nominal
de envasamento de refrigerantes ou cervejas; e
IV de embalagens de vidro retornáveis classificadas no código
7010.90.21 da TIPI ficam reduzidas, respectivamente, para R$ 0,0124 (cento e
vinte e quatro décimos de milésimo de real) e R$ 0,0576 (quinhentos
e setenta e seis décimos de milésimo de real), por litro de capacidade
nominal de envasamento de refrigerantes ou cervejas.
Art. 2º-C A pessoa jurídica vendedora das embalagens de que
trata o art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003, deverá confirmar no sítio
da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>,
se o adquirente consta na relação de empresas optantes pelo Regime
Especial de Tributação de Bebidas Frias REFRI, conforme o §
2º do art. 28 do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, e na
relação das empresas com os estabelecimentos obrigados à utilização
do Sistema de Controle de Produção de Bebidas SICOBE.
Art. 2º-D Nas notas fiscais das embalagens de que trata o art. 51
da Lei nº 10.833, de 2003, relativas às vendas para as pessoas jurídicas
de que trata o art. 2º-A, deverá constar a expressão Saída
com alíquotas reduzidas da Contribuição para o PIS/Pasep e da
Cofins e o número do Ato Declaratório Executivo da Coordenação-Geral
de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil que obriga
o adquirente à utilização do SICOBE, com menção expressa
deste Decreto.
Art. 2º-E A pessoa jurídica vendedora das embalagens de que
trata o art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003, deverá manter registro
de estoque das saídas de embalagens, segregando as embalagens:
I vendidas para o mercado interno, das embalagens vendidas para exportação
ou para pessoa jurídica comercial exportadora;
II vendidas para pessoas jurídicas industriais dos produtos classificados
nas posições 22.01, 22.02 e 22.03 da TIPI, das embalagens vendidas
para pessoas jurídicas industriais de outros produtos;
III vendidas para pessoas jurídicas enquadradas no regime especial
instituído pelo art. 58-J da Lei nº 10.833, de 2003, das vendidas
para pessoas jurídicas enquadradas no regime geral instituído pelos
arts. 58-F a 58-I da mesma Lei; e
IV vendidas para pessoas jurídicas cujos equipamentos contadores
de produção previstos no art. 58-T da Lei nº 10.833, de 2003,
já estejam em funcionamento, segregando por pessoa jurídica, das vendidas
para pessoas jurídicas sem os equipamentos contadores de produção
ou cujos equipamentos não estejam operando em normal funcionamento.
Art. 2º-F O disposto nos arts. 1º e 2º não se aplica
à pessoa jurídica vendedora das embalagens de que trata o art. 51
da Lei nº 10.833, de 2003, em relação às vendas realizadas
na forma do art. 2º-A." (NR)
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, produzindo efeitos:
I a partir de 4 de abril de 2011, quanto ao disposto no art. 6º;
e
II na data de sua publicação, quanto aos demais dispositivos.
(Dilma Rousseff; Guido Mantega)
ANEXO
(Anexo III do Decreto nº 6.707, de 2008)
VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DO IPI NO REGIME
ESPECIAL
TABELA I
(Valores em R$ por litro)
Produto |
Águas minerais artificiais e águas gaseificadas artificiais. |
||
Cód. TIPI |
2201.10.00 |
||
Embalagem |
Todas |
||
Preço de Referência |
IPI |
Tributos Devidos PIS |
Cofins |
0,9111 |
0,0228 |
0,0114 |
0,0542 |
Notas Explicativas (Tabela I)
1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem
ser enquadradas nas Tabelas III, IV, V ou VI, conforme a embalagem.
2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinquenta
por cento) do preço de referência.
TABELA
II
(Valores em R$ por litro)
Produto |
Águas minerais naturais (incluída as naturalmente gaseificadas) |
|||
Cód. TIPI |
2201.10.00 Ex 01 e 2201.10.00 Ex 02 |
|||
Embalagem |
Todas |
|||
Capacidade |
Preço de Referência |
Tributos Devidos |
||
IPI |
PIS |
Cofins |
||
Até 9,999 litros |
0,9111 |
NT |
0,0114 |
0,0542 |
Igual ou Superior a 10 litros |
0,2066 |
NT |
0,0021 |
0,0098 |
Notas Explicativas (Tabela II)
1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem
ser enquadradas nas Tabelas III, IV, V ou VI, conforme a embalagem.
2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinquenta
por cento) do preço de referência para embalagens com capacidade inferior
a 10 (dez) litros e de 40% (quarenta por cento), para embalagens com capacidade
igual ou superior a 10 (dez) litros.
TABELA
III
(Valores em R$ por litro)
Produto |
Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas |
|||||
Cód. TIPI |
2202.10.00 |
|||||
PET/plástico |
||||||
Grupo |
Limites |
Preço de Referência |
Tributos Devidos |
|||
Inferior |
Superior |
IPI |
PIS |
Cofins |
||
1 |
0,7500 |
0,7875 |
0,7803 |
0,0414 |
0,0103 |
0,0492 |
2 |
0,7876 |
0,8270 |
0,8146 |
0,0432 |
0,0108 |
0,0514 |
3 |
0,8271 |
0,8684 |
0,8402 |
0,0445 |
0,0111 |
0,0530 |
4 |
0,8685 |
0,9120 |
0,8755 |
0,0464 |
0,0116 |
0,0552 |
5 |
0,9121 |
0,9577 |
0,9258 |
0,0491 |
0,0123 |
0,0584 |
6 |
0,9578 |
1,0057 |
0,9750 |
0,0517 |
0,0129 |
0,0615 |
7 |
1,0058 |
1,0560 |
1,0220 |
0,0542 |
0,0135 |
0,0645 |
8 |
1,0561 |
1,1089 |
1,0746 |
0,0570 |
0,0142 |
0,0678 |
9 |
1,1090 |
1,1645 |
1,1319 |
0,0600 |
0,0150 |
0,0714 |
10 |
1,1646 |
1,2228 |
1,1942 |
0,0633 |
0,0158 |
0,0753 |
11 |
1,2229 |
1,2841 |
1,2604 |
0,0668 |
0,0167 |
0,0795 |
12 |
1,2842 |
1,3484 |
1,3338 |
0,0707 |
0,0177 |
0,0841 |
13 |
1,3485 |
1,4159 |
1,3874 |
0,0735 |
0,0184 |
0,0875 |
14 |
1,4160 |
1,4868 |
1,4228 |
0,0754 |
0,0189 |
0,0897 |
15 |
1,4869 |
1,5613 |
1,5302 |
0,0811 |
0,0203 |
0,0965 |
16 |
1,5614 |
1,6394 |
1,5973 |
0,0847 |
0,0212 |
0,1007 |
17 |
1,6395 |
1,7215 |
1,6968 |
0,0899 |
0,0225 |
0,1070 |
18 |
1,7216 |
1,8077 |
1,7653 |
0,0936 |
0,0234 |
0,1113 |
19 |
1,8078 |
1,8982 |
1,8618 |
0,0987 |
0,0247 |
0,1174 |
20 |
1,8983 |
1,9932 |
1,9491 |
0,1033 |
0,0258 |
0,1229 |
21 |
1,9933 |
2,0929 |
2,0607 |
0,1092 |
0,0273 |
0,1300 |
22 |
2,0930 |
2,1977 |
2,1853 |
0,1158 |
0,0290 |
0,1378 |
23 |
2,1978 |
2,3077 |
2,2941 |
0,1216 |
0,0304 |
0,1447 |
24 |
2,3078 |
2,4232 |
2,3519 |
0,1246 |
0,0312 |
0,1483 |
25 |
2,4233 |
2,5444 |
2,4675 |
0,1308 |
0,0327 |
0,1556 |
26 |
2,5445 |
2,6718 |
2,6000 |
0,1378 |
0,0345 |
0,1640 |
27 |
2,6719 |
2,8055 |
2,7636 |
0,1465 |
0,0366 |
0,1743 |
28 |
2,8056 |
2,9458 |
2,8584 |
0,1515 |
0,0379 |
0,1803 |
29 |
2,9459 |
3,0932 |
3,0721 |
0,1628 |
0,0407 |
0,1938 |
30 |
3,0933 |
3,2480 |
3,0976 |
0,1642 |
0,0410 |
0,1954 |
31 |
3,2481 |
3,4105 |
3,3805 |
0,1792 |
0,0448 |
0,2132 |
32 |
3,4106 |
3,5811 |
3,4804 |
0,1845 |
0,0461 |
0,2195 |
33 |
3,5812 |
3,7603 |
3,7098 |
0,1966 |
0,0492 |
0,2340 |
34 |
3,7604 |
3,9484 |
3,8626 |
0,2047 |
0,0512 |
0,2436 |
35 |
3,9485 |
4,1459 |
4,0126 |
0,2127 |
0,0532 |
0,2531 |
|
|
|
|
|
|
|
38 |
4,5712 |
4,7998 |
4,7871 |
0,2537 |
0,0634 |
0,3019 |
39 |
4,7999 |
5,0399 |
5,0366 |
0,2669 |
0,0667 |
0,3177 |
Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela III |
|
Marca Comercial |
Grupo |
Água da Serra |
13 |
Ah! Max |
19 |
Alto Astral |
16 |
American Cola |
10 |
Americana |
10 |
AQUA + |
17 |
Aquarius Fresh |
27 |
Aquazero |
26 |
Arco Íris |
20 |
Argenta |
16 |
Bacana Demais Sabores |
13 |
Bacana Tubaina |
3 |
Bacana Uva |
3 |
Bare |
12 |
Batuta |
2 |
Beb Sol |
6 |
Belco |
19 |
Big |
8 |
Big Boy |
10 |
Big Gyn |
10 |
Bizu |
22 |
Bizz Cola |
21 |
LBU |
19 |
Bonanza |
8 |
Campeão |
8 |
Campinho Lemon |
27 |
Capricho |
14 |
Carrefour |
6 |
Carrefour Chaves |
28 |
Cerpa |
11 |
Cerradinho |
21 |
Chinotto |
29 |
Cibal |
9 |
Cini |
20 |
Cintra |
14 |
Classic |
22 |
Coca-Cola |
20 |
Cola Café |
20 |
Colônia |
13 |
Conquis Cola |
10 |
Conquista |
19 |
Convenção |
8 |
Cooper + |
3 |
Copa |
4 |
Coroa |
13 |
Cotuba |
20 |
Cotubinha |
33 |
Country |
8 |
Cristalina |
6 |
Crystal Age |
16 |
Del Rey |
15 |
Delriozinho |
26 |
Dolly |
15 |
Don |
9 |
Dore |
17 |
Dydyo |
18 |
Ehbon |
11 |
Fanny |
15 |
Fanta |
17 |
Ferráspari |
10 |
Flesh |
22 |
Flexa |
9 |
Flor do Campo |
6 |
Folia |
13 |
Fors |
8 |
Fresko |
7 |
Frevo |
5 |
Friish |
2 |
Fruki |
10 |
Frutilla |
17 |
Frutty |
10 |
Fryss |
6 |
Funada |
9 |
Furlan |
3 |
Garoto |
9 |
Genial |
15 |
Gluty |
5 |
Goianinho |
9 |
Gold Scrin |
9 |
Gole |
11 |
Gosty |
2 |
Granfino |
6 |
Grapette |
11 |
Grapette Zero |
12 |
Green Tea Spree |
26 |
Gruck |
22 |
Guarah |
27 |
Guaraná Antarctica |
16 |
Guaraná Charrua |
8 |
Guaraná Cruzeiro |
3 |
Guaraná Jesus |
21 |
Guarapan |
13 |
Guaratuba |
6 |
Gula |
22 |
Hurí |
24 |
Gut Gut |
6 |
H2OH! |
29 |
HCON |
27 |
Hidro |
34 |
Hiper |
7 |
Hydric |
31 |
Iate |
8 |
Ice Cola |
13 |
Igarapé |
11 |
Imperial |
8 |
Indaia |
18 |
Ita Up |
9 |
Jaboti |
4 |
Jah |
35 |
Jao |
9 |
Kareta |
10 |
Kero |
9 |
Kiko |
5 |
Kimania |
2 |
Krill |
5 |
Kuat |
14 |
Laranjao |
9 |
Ligiane |
7 |
Lindagua |
9 |
Magistral |
24 |
Mais Sabor |
13 |
Mantiqueira |
7 |
Mantovani |
6 |
Marajá |
12 |
Mate Couro |
13 |
Max |
8 |
Mek |
17 |
Micos |
10 |
Mil |
6 |
Milzinho |
28 |
Minalba |
15 |
Mineirinho |
18 |
Mineiro |
10 |
Mister Tonic |
39 |
Monte Roraima |
20 |
Multi Marketi |
2 |
Nacional |
7 |
Naco |
4 |
Naipy |
4 |
Neon |
5 |
Orange |
10 |
Ouro Verde |
9 |
Pakera |
9 |
Pakera Zero |
8 |
Paranaense |
16 |
Paulistinha |
24 |
Pepsi |
16 |
Pepsi Twist |
16 |
Pet Mil |
4 |
Pet Plus |
7 |
Piracaia |
5 |
Pitchula |
32 |
Planet Cola |
12 |
Ponchic |
10 |
Poty |
10 |
Prata Tonica |
30 |
Psiu |
19 |
Pureza |
20 |
Quipo |
10 |
RC Cola |
14 |
Real |
25 |
Refree |
2 |
Refrigerantes 15 |
7 |
Refriko |
4 |
Refris |
7 |
Refry Pet |
5 |
Regente |
25 |
Reizinho |
32 |
Relva |
9 |
Rinco |
11 |
Rio Branco |
9 |
River |
12 |
Roller |
11 |
Roraicola |
14 |
Saboraki |
7 |
Samba |
6 |
Sao Geraldo |
19 |
São José |
11 |
Sarandi |
20 |
Sax |
5 |
Schin Citrus |
9 |
Schin Demais Sabores |
13 |
Schin Laranja |
14 |
Schin Limão |
14 |
Schin Maça Verde |
35 |
Schin Morango Azedinho |
35 |
Schin Uva |
15 |
Schincariol Itubaína |
7 |
Schincariol Maçã |
8 |
Schweppes Citrus |
32 |
Schweppes |
28 |
Serra Spri |
5 |
Simba |
7 |
Ski |
27 |
Soda Limonada |
17 |
Soda Limonada Galeguinha |
3 |
Soft |
5 |
Splash |
13 |
Splet |
12 |
Sprite |
17 |
Sukita |
16 |
Sullper |
24 |
Superlaranjinha Pureza |
13 |
Taça de Cristal |
3 |
Ta i |
8 |
Tamoyo |
12 |
Tampy |
21 |
Tarobá |
15 |
Taua |
19 |
Teem |
12 |
Thom |
11 |
TissH2O |
28 |
Tobi |
9 |
TobiZero |
10 |
Tofe |
17 |
Top |
10 |
TropiCola |
5 |
Tubarel |
12 |
Tuchaua |
16 |
Tyss |
11 |
Uai |
14 |
Uaizinho |
32 |
Uliana |
5 |
Vedete |
13 |
Vencetex |
9 |
Vittal |
28 |
Vitts |
6 |
Viva |
30 |
Viver |
19 |
Wilson |
6 |
Wimi |
21 |
Xameguinho |
29 |
Xereta |
13 |
Xima |
30 |
Yara |
38 |
Zap |
9 |
Zip |
10 |
Demais Marcas |
1 |
TABELA IV
(Valores em R$ por litro)
Produto |
Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas |
|||||
Cód. TIPI |
2202.10.00 |
|||||
Embalagem |
Lata |
|||||
Grupo |
Limites |
Preço de Referência |
Tributos Devidos |
|||
Inferior |
Superior |
IPI |
PIS |
Cofins |
||
1 |
2,2900 |
2,4045 |
2,3528 |
0,0706 |
0,0176 |
0,0840 |
|
|
|
|
|
|
|
5 |
2,7839 |
2,9231 |
2,8957 |
0,0869 |
0,0217 |
0,1034 |
6 |
2,9232 |
3,0694 |
2,9868 |
0,0896 |
0,0224 |
0,1066 |
7 |
3,0695 |
3,2230 |
3,1213 |
0,0936 |
0,0234 |
0,1114 |
8 |
3,2231 |
3,3842 |
3,3210 |
0,0996 |
0,0249 |
0,1186 |
9 |
3,3843 |
3,5535 |
3,4805 |
0,1044 |
0,0261 |
0,1243 |
10 |
3,5536 |
3,7313 |
3,6104 |
0,1083 |
0,0271 |
0,1289 |
11 |
3,7314 |
3,9180 |
3,7811 |
0,1134 |
0,0284 |
0,1350 |
12 |
3,9181 |
4,1140 |
4,0692 |
0,1221 |
0,0305 |
0,1453 |
13 |
4,1141 |
4,3198 |
4,2976 |
0,1289 |
0,0322 |
0,1534 |
14 |
4,3199 |
4,5359 |
4,3580 |
0,1307 |
0,0327 |
0,1556 |
15 |
4,5360 |
4,7628 |
4,5749 |
0,1372 |
0,0343 |
0,1633 |
|
|
|
|
|
|
|
17 |
5,0011 |
5,2512 |
5,1373 |
0,1541 |
0,0385 |
0,1834 |
18 |
5,2513 |
5,5139 |
5,3996 |
0,1620 |
0,0405 |
0,1928 |
19 |
5,5140 |
5,7897 |
5,5429 |
0,1663 |
0,0416 |
0,1979 |
|
|
|
|
|
|
|
24 |
7,0379 |
7,3898 |
7,0400 |
0,2112 |
0,0528 |
0,2513 |
DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA IV |
|
Marca Comercial |
Grupo |
Água Da Prata |
18 |
Amazon Guarana |
5 |
American Cola |
6 |
Aquarius Fresh |
11 |
Bare |
12 |
Belco |
7 |
Cerpa |
8 |
Cintra |
7 |
Classic |
11 |
Coca-Cola |
15 |
Colônia |
5 |
Coroa |
10 |
Cotuba |
13 |
Country |
8 |
Cristalina |
8 |
Del Rey |
8 |
Fanta |
14 |
Fors |
8 |
Frevo |
7 |
Fruki |
11 |
Goianinho |
5 |
Guaraná Amazon |
19 |
Guaraná Antarctica |
13 |
Guaraná Charrua |
15 |
Guaraná Jesus |
13 |
Guarapan |
13 |
Ice Cola |
7 |
Igarapé |
8 |
Krill |
6 |
Kuat |
12 |
Mantiqueira |
5 |
Marabá |
8 |
Marajá |
7 |
Max |
7 |
Mek |
24 |
Mineiro |
11 |
Orange |
6 |
Original Água Tonica |
14 |
Pepsi |
12 |
Pepsi Twist |
13 |
Planet Cola |
7 |
Poty |
8 |
RC Cola |
10 |
Roller |
7 |
Sarandi |
9 |
Schin Demais Sabores |
9 |
Schin Tônica |
12 |
Schweppes Tônica |
18 |
Schweppes Demais sabores |
17 |
Ski |
12 |
Soda Limonada |
14 |
Spoller |
9 |
Sprite |
13 |
Sukita |
12 |
Tamoyo |
7 |
Tampy |
7 |
Tarobá |
8 |
Teem |
12 |
Thom |
7 |
Tonica Antarctica |
15 |
Tropi Cola |
8 |
Tuchaua |
15 |
Xereta |
8 |
Zap |
7 |
Demais Marcas |
1 |
TABELA V
(Valores em R$ por litro)
Produto |
Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas |
|||||
Cód. TIPI |
2202.10.00 |
|||||
Embalagem |
Vidro e outras embalagens não especificadas |
|||||
Grupo |
Limites |
Preço de Referência |
Tributos Devidos |
|||
Inferior |
Superior |
IPI |
PIS |
Cofins |
||
1 |
1,0800 |
1,1340 |
1,0813 |
0,0378 |
0,0095 |
0,0450 |
2 |
1,1341 |
1,1908 |
1,1706 |
0,0410 |
0,0102 |
0,0488 |
3 |
1,1909 |
1,2505 |
1,2139 |
0,0425 |
0,0106 |
0,0506 |
4 |
1,2506 |
1,3131 |
1,2687 |
0,0444 |
0,0111 |
0,0528 |
5 |
1,3132 |
1,3788 |
1,3518 |
0,0473 |
0,0118 |
0,0563 |
6 |
1,3789 |
1,4479 |
1,4263 |
0,0499 |
0,0125 |
0,0594 |
7 |
1,4480 |
1,5204 |
1,5061 |
0,0527 |
0,0132 |
0,0627 |
8 |
1,5205 |
1,5965 |
1,5840 |
0,0554 |
0,0139 |
0,0660 |
9 |
1,5966 |
1,6764 |
1,6676 |
0,0584 |
0,0146 |
0,0695 |
10 |
1,6765 |
1,7604 |
1,7493 |
0,0612 |
0,0153 |
0,0729 |
11 |
1,7605 |
1,8485 |
1,8073 |
0,0633 |
0,0158 |
0,0753 |
12 |
1,8486 |
1,9410 |
1,9124 |
0,0669 |
0,0167 |
0,0796 |
13 |
1,9411 |
2,0382 |
1,9958 |
0,0699 |
0,0175 |
0,0831 |
14 |
2,0383 |
2,1402 |
2,0811 |
0,0728 |
0,0182 |
0,0867 |
15 |
2,1403 |
2,2473 |
2,1993 |
0,0770 |
0,0192 |
0,0916 |
16 |
2,2474 |
2,3598 |
2,2964 |
0,0804 |
0,0201 |
0,0956 |
17 |
2,3599 |
2,4779 |
2,4115 |
0,0844 |
0,0211 |
0,1004 |
18 |
2,4780 |
2,6019 |
2,5308 |
0,0886 |
0,0221 |
0,1054 |
19 |
2,6020 |
2,7321 |
2,6754 |
0,0936 |
0,0234 |
0,1114 |
20 |
2,7322 |
2,8688 |
2,8074 |
0,0983 |
0,0246 |
0,1169 |
|
|
|
|
|
|
|
22 |
3,0124 |
3,1630 |
3,1122 |
0,1089 |
0,0272 |
0,1296 |
23 |
3,1631 |
3,3213 |
3,1753 |
0,1111 |
0,0278 |
0,1323 |
24 |
3,3214 |
3,4875 |
3,3230 |
0,1163 |
0,0291 |
0,1384 |
|
|
|
|
|
|
|
26 |
3,6620 |
3,8451 |
3,6984 |
0,1294 |
0,0324 |
0,1540 |
|
|
|
|
|
|
|
29 |
4,2396 |
4,4516 |
4,3390 |
0,1519 |
0,0380 |
0,1807 |
30 |
4,4517 |
4,6742 |
4,5561 |
0,1595 |
0,0399 |
0,1898 |
31 |
4,6743 |
4,9081 |
4,8947 |
0,1713 |
0,0428 |
0,2039 |
32 |
4,9082 |
5,1536 |
5,1352 |
0,1797 |
0,0449 |
0,2139 |
33 |
5,1537 |
5,4114 |
5,3554 |
0,1874 |
0,0469 |
0,2231 |
34 |
5,4115 |
5,6820 |
5,5172 |
0,1931 |
0,0483 |
0,2298 |
|
|
|
|
|
|
|
41 |
7,6153 |
7,9960 |
7,7971 |
0,2729 |
0,0682 |
0,3247 |
42 |
7,9961 |
8,3959 |
8,3145 |
0,2910 |
0,0728 |
0,3463 |
43 |
8,3960 |
8,8158 |
8,4242 |
0,2948 |
0,0737 |
0,3509 |
|
|
|
|
|
|
|
53 |
13,6775 |
14,3614 |
13,7121 |
0,4799 |
0,1200 |
0,5711 |
DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA V |
|
Marca Comercial |
Grupo |
Água da Serra |
17 |
American Cola |
19 |
Arco Íris |
13 |
Bare |
16 |
Campeão |
11 |
Cerpa |
18 |
Cibal |
10 |
Cintra |
17 |
Classic |
31 |
Coca-Cola |
20 |
Conquis Cola |
8 |
Conquista |
8 |
Convenção |
12 |
Coroa |
19 |
Cotuba |
10 |
Cristalina |
7 |
Dore |
8 |
Dushy Fest |
53 |
Estrela |
9 |
Fanta |
22 |
Ferráspari |
14 |
Fruki |
15 |
Frutilla |
8 |
Frutty |
13 |
Funada |
8 |
Furlan |
11 |
Garoto |
5 |
Goianinho |
18 |
Gold Scrin |
6 |
Gole |
14 |
Gotas de Cristal |
41 |
Grapette |
18 |
Guaraná Antarctica |
29 |
Guaraná Jesus |
16 |
Guarapan |
30 |
Guaratuba |
3 |
Iate |
12 |
Ice Cola |
19 |
Jaboti |
12 |
Kimania |
4 |
Krill |
5 |
Kuat |
24 |
Ligiane |
16 |
Magistral |
9 |
Mantiqueira |
15 |
Mantovani |
2 |
Marajá |
12 |
Mate Couro |
14 |
Mineiro |
19 |
Monte Roraima |
15 |
Orange |
18 |
Ouro Verde |
11 |
Pakera |
8 |
Paranaense |
8 |
Paulistinha |
9 |
Pepsi |
33 |
Pepsi Twist |
34 |
Piracaia |
12 |
Ponchic |
18 |
Poty |
7 |
Pureza |
23 |
Quipo |
5 |
Real |
12 |
Refrigerantes 15 |
8 |
Regente |
9 |
Rio Branco |
3 |
Santanna |
6 |
São Geraldo |
17 |
São José |
8 |
Sarandi |
11 |
Schincariol |
17 |
Schweppes |
42 |
Schweppes Club Soda |
43 |
Simba |
9 |
Soda Limonada |
30 |
Soda Limonada Galeguinha |
23 |
Sprite |
26 |
Sukita |
32 |
Taça de Cristal |
15 |
Tampy |
4 |
Tarobá |
22 |
Teem |
33 |
Tobi |
8 |
Tônica Antarctica |
31 |
Top |
4 |
Tropi Cola |
14 |
Tuchaua |
22 |
Vencetex |
7 |
Xereta |
15 |
Zap |
24 |
Demais Marcas |
1 |
Notas Explicativas (Tabelas III, IV e V)
1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para
os produtos identificados aplicam-se a todos os sabores, tipos e variações
(light, diet, zero, edição especial, etc.), observado
o disposto no item 3.
2. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela
e que não constituam tipos ou variações (light, diet,
zero, edição especial, etc.) das expressamente relacionadas, deverão
ser enquadradas em Demais Marcas.
3. O valor de tributo informado na tabela não está ajustado por eventual
redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação.
Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os
ajustes necessários.
4. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta,
não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.
5. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela III, o valor-base representa
53% (cinquenta e três por cento) do preço de referência.
6. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IV, o valor-base representa
30% (trinta por cento) do preço de referência.
7. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela V, o valor-base representa
35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.
TABELA
VI
(Valores em R$ por litro)
Produto |
Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados, para elaboração de bebida refrigerante) |
|||
Cód. TIPI |
2106.90.10 Ex 02 |
|||
Embalagem |
Todas |
|||
Tipo |
Preço de Referência |
Tributos Devidos |
||
IPI |
PIS |
Cofins |
||
Post Mix |
15,6357 |
0,5472 |
0,1368 |
0,6512 |
Pré Mix |
3,6567 |
0,1280 |
0,0320 |
0,1523 |
Nota Explicativa (Tabela VI)
Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 35% (trinta
e cinco por cento) do preço de
referência
TABELA
VII
(Valores em R$ por litro)
Produto |
Refrescos, Isotônicos, Energéticos. |
|||||
Cód. TIPI |
2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05 |
|||||
Embalagem |
PET/Plástico, copos, cartonados e outros não especificados |
|||||
Grupo |
Limites |
Preço de Referência |
Tributos Devidos |
|||
Inferior |
Superior |
IPI |
PIS |
Cofins |
||
1 |
2,0000 |
2,1000 |
2,0617 |
0,1093 |
0,0273 |
0,1300 |
2 |
2,1001 |
2,2051 |
2,1322 |
0,1130 |
0,0283 |
0,1345 |
3 |
2,2052 |
2,3155 |
2,2658 |
0,1201 |
0,0300 |
0,1429 |
4 |
2,3156 |
2,4313 |
2,3733 |
0,1258 |
0,0314 |
0,1497 |
5 |
2,4314 |
2,5530 |
2,4903 |
0,1320 |
0,0330 |
0,1571 |
6 |
2,5531 |
2,6808 |
2,6584 |
0,1409 |
0,0352 |
0,1677 |
7 |
2,6809 |
2,8149 |
2,7154 |
0,1439 |
0,0360 |
0,1713 |
|
|
|
|
|
|
|
9 |
2,9559 |
3,1037 |
2,9689 |
0,1573 |
0,0393 |
0,1872 |
|
|
|
|
|
|
|
11 |
3,2590 |
3,4220 |
3,3785 |
0,1791 |
0,0448 |
0,2131 |
12 |
3,4221 |
3,5932 |
3,4453 |
0,1826 |
0,0457 |
0,2173 |
13 |
3,5933 |
3,7730 |
3,6469 |
0,1933 |
0,0483 |
0,2300 |
14 |
3,7731 |
3,9617 |
3,7957 |
0,2012 |
0,0503 |
0,2394 |
15 |
3,9618 |
4,1599 |
4,1036 |
0,2175 |
0,0544 |
0,2588 |
16 |
4,1600 |
4,3680 |
4,2897 |
0,2274 |
0,0568 |
0,2706 |
17 |
4,3681 |
4,5865 |
4,4445 |
0,2356 |
0,0589 |
0,2803 |
18 |
4,5866 |
4,8160 |
4,7984 |
0,2543 |
0,0636 |
0,3026 |
19 |
4,8161 |
5,0569 |
4,8839 |
0,2588 |
0,0647 |
0,3080 |
20 |
5,0570 |
5,3098 |
5,1915 |
0,2752 |
0,0688 |
0,3274 |
|
|
|
|
|
|
|
22 |
5,5755 |
5,8543 |
5,6624 |
0,3001 |
0,0750 |
0,3571 |
23 |
5,8544 |
6,1471 |
6,0109 |
0,3186 |
0,0796 |
0,3791 |
|
|
|
|
|
|
|
25 |
6,4547 |
6,7774 |
6,4991 |
0,3445 |
0,0861 |
0,4099 |
|
|
|
|
|
|
|
27 |
7,1165 |
7,4723 |
7,1345 |
0,3781 |
0,0945 |
0,4500 |
28 |
7,4724 |
7,8460 |
7,5306 |
0,3991 |
0,0998 |
0,4750 |
|
|
|
|
|
|
|
30 |
8,2385 |
8,6504 |
8,4181 |
0,4462 |
0,1115 |
0,5309 |
31 |
8,6505 |
9,0831 |
8,9324 |
0,4734 |
0,1184 |
0,5634 |
32 |
9,0832 |
9,5373 |
9,1870 |
0,4869 |
0,1217 |
0,5794 |
|
|
|
|
|
|
|
34 |
10,0144 |
10,5151 |
10,3754 |
0,5499 |
0,1375 |
0,6544 |
|
|
|
|
|
|
|
37 |
11,5932 |
12,1729 |
12,0111 |
0,6366 |
0,1591 |
0,7575 |
38 |
12,1730 |
12,7816 |
12,7723 |
0,6769 |
0,1692 |
0,8056 |
|
|
|
|
|
|
|
42 |
14,7968 |
15,5366 |
15,0245 |
0,7963 |
0,1991 |
0,9476 |
|
|
|
|
|
|
|
45 |
17,1294 |
17,9859 |
17,9785 |
0,9529 |
0,2382 |
1,1339 |
|
|
|
|
|
|
|
50 |
21,8625 |
22,9556 |
22,3083 |
1,1823 |
0,2956 |
1,4070 |
DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA VII |
|
Marca Comercial |
Grupo |
Bali Hai |
37 |
Bebida Energética HP |
42 |
Black Lince |
30 |
Celina |
4 |
Cini Mix |
7 |
Citrus Sarandi |
4 |
Convenção |
12 |
Crazy Cow |
38 |
D Lice |
4 |
Del Valle Frut |
22 |
Energil Isotonico |
28 |
Energil Sport |
18 |
Frukito |
5 |
Frutzzz |
16 |
Gatorade |
23 |
Giant Bad Boy Power Drink |
31 |
Ginga |
2 |
Guara Power |
25 |
Guaramix |
16 |
Guarana Power |
22 |
Guarana Power Plus |
25 |
Guaraná Up |
9 |
Guaravita |
5 |
Guaravitton |
14 |
Hula Hula |
7 |
I9 |
20 |
Ice Clube |
23 |
Indaia Citrus |
11 |
Kapo |
20 |
Lipton |
3 |
Marathon |
17 |
Megathom |
19 |
Nativo |
9 |
Night Power |
45 |
Nitrix Energy Drink |
32 |
Nitrix Zero |
38 |
Nova Onda |
3 |
Nut |
13 |
Orbit Energy Drink |
27 |
Plus Energy |
32 |
Powerade |
23 |
Propel |
18 |
Rabbit 40 |
31 |
Santa Claudia |
6 |
Skinka Abacaxi com Hortelã |
6 |
Skinka Demais Sabores |
13 |
Skinka Frutas Cítricas |
12 |
Skinka Limonada |
6 |
Status Energy Drink |
30 |
TAEQ |
12 |
Taff Man E |
50 |
Tampico |
12 |
Teko Kids |
22 |
Toda Hora |
9 |
Turn On Energy Drink |
31 |
Up On |
25 |
Vibe Energy |
15 |
Viver |
18 |
VNG Energy Drink |
34 |
Vulcano |
31 |
Demais Energéticos |
15 |
Demais Marcas |
1 |
TABELA
VIII
(Valores em R$ por litro
Produto |
Refrescos, Isotônicos, Energéticos.. |
|||||
Cód. TIPI |
2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05 |
|||||
Embalagem |
Lata e Vidro |
|||||
Grupo |
Limites |
Preço de Referência |
Tributos Devidos |
|||
Inferior |
Superior |
IPI |
PIS |
Cofins |
||
1 |
3,0000 |
3,1500 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
17 |
6,5510 |
6,8785 |
6,8209 |
0,2046 |
0,0512 |
0,2435 |
|
|
|
|
|
|
|
28 |
11,2058 |
11,7661 |
11,3150 |
0,3395 |
0,0849 |
0,4039 |
29 |
11,7662 |
12,3545 |
12,3137 |
0,3694 |
0,0924 |
0,4396 |
30 |
12,3546 |
12,9724 |
12,4441 |
0,3733 |
0,0933 |
0,4443 |
|
|
|
|
|
|
|
32 |
13,6212 |
14,3023 |
14,0995 |
0,4230 |
0,1057 |
0,5034 |
33 |
14,3024 |
15,0175 |
14,4852 |
0,4346 |
0,1086 |
0,5171 |
34 |
15,0176 |
15,7685 |
15,5959 |
0,4679 |
0,1170 |
0,5568 |
35 |
15,7686 |
16,5570 |
16,1316 |
0,4839 |
0,1210 |
0,5759 |
36 |
16,5571 |
17,3849 |
16,7551 |
0,5027 |
0,1257 |
0,5982 |
37 |
17,3850 |
18,2543 |
17,8475 |
0,5354 |
0,1339 |
0,6372 |
38 |
18,2544 |
19,1671 |
18,8838 |
0,5665 |
0,1416 |
0,6742 |
39 |
19,1672 |
20,1256 |
19,8840 |
0,5965 |
0,1491 |
0,7099 |
40 |
20,1257 |
21,1319 |
20,1599 |
0,6048 |
0,1512 |
0,7197 |
41 |
21,1320 |
22,1886 |
21,7679 |
0,6530 |
0,1633 |
0,7771 |
42 |
22,1887 |
23,2982 |
22,3014 |
0,6690 |
0,1673 |
0,7962 |
|
|
|
|
|
|
|
44 |
24,4633 |
25,6865 |
24,5421 |
0,7363 |
0,1841 |
0,8762 |
45 |
25,6866 |
26,9709 |
26,6942 |
0,8008 |
0,2002 |
0,9530 |
DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA VIII |
|
Marca Comercial |
Grupo |
220 V Energy Drink |
37 |
All Need Energy Drink |
38 |
Atomic Energético |
36 |
Atomic First One |
41 |
Bad Boy Power Drink |
36 |
Bebida Energética HP |
35 |
Burn |
41 |
Crash Energy Drink |
39 |
Extra Power |
34 |
Flash Power Energético |
37 |
Flying Horse |
33 |
Full Energy Drink |
38 |
Gladiator |
29 |
Hiline |
41 |
Hir0 Energética |
44 |
Ionic Energy Drink |
32 |
K12 Energético |
33 |
Lipton |
17 |
Megathom |
36 |
Monster |
30 |
Mood Energético |
42 |
Night Power |
37 |
On Line |
36 |
Ou Energético |
40 |
Pânico Energy Drink |
38 |
Power Drink Fitness |
28 |
Red Bull |
45 |
Red Dragon Energy Drink |
41 |
Red Energy Drink |
45 |
Red Hot |
37 |
Speed Up Energy Drink |
34 |
Taff Man E |
42 |
TNT Energy Drink |
39 |
TNT Zero |
38 |
Turn On Energy Drink |
35 |
Vulcano |
41 |
Demais Energéticos |
28 |
Demais Marcas |
17 |
Notas Explicativas (Tabelas VII e VIII)
1. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela
e que não constituam simples variações das expressamente relacionadas,
deverão ser enquadradas em Demais Energéticos, para os
energéticos, ou Demais Marcas para os demais produtos.
2. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado
por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista
na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação
pertinente, efetuar os ajustes necessários.
3. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta,
não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.
4. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela VIII, o valor-base representa
53% (cinquenta e três por cento) do preço de referência.
5. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IX, o valor-base representa
30% (trinta por cento) do preço de referência.
TABELA
IX
(Valores em R$ por litro)
Produto |
Cervejas de malte e cervejas sem álcool |
|||||
Cód. TIPI |
2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 |
|||||
Embalagem |
Vidro Retornável |
|||||
Grupo |
Limites |
Preços de Referência |
Tributos Devidos |
|||
Inferior |
Superior |
IPI |
PIS |
Cofins |
||
1 |
2,5000 |
2,6250 |
2,5000 |
0,1406 |
0,0234 |
0,1116 |
|
|
|
|
|
|
|
3 |
2,7565 |
2,8943 |
2,7760 |
0,1561 |
0,0260 |
0,1239 |
4 |
2,8944 |
3,0391 |
3,0029 |
0,1689 |
0,0282 |
0,1340 |
5 |
3,0392 |
3,1912 |
3,0693 |
0,1726 |
0,0288 |
0,1370 |
6 |
3,1913 |
3,3508 |
3,3181 |
0,1866 |
0,0311 |
0,1481 |
7 |
3,3509 |
3,5185 |
3,4074 |
0,1917 |
0,0319 |
0,1521 |
8 |
3,5186 |
3,6945 |
3,5275 |
0,1984 |
0,0331 |
0,1574 |
9 |
3,6946 |
3,8793 |
3,7116 |
0,2088 |
0,0348 |
0,1656 |
10 |
3,8794 |
4,0734 |
3,9192 |
0,2205 |
0,0367 |
0,1749 |
11 |
4,0735 |
4,2772 |
4,1838 |
0,2353 |
0,0392 |
0,1867 |
12 |
4,2773 |
4,4911 |
4,3037 |
0,2421 |
0,0403 |
0,1921 |
13 |
4,4912 |
4,7158 |
4,5074 |
0,2535 |
0,0423 |
0,2011 |
14 |
4,7159 |
4,9517 |
4,7408 |
0,2667 |
0,0444 |
0,2116 |
15 |
4,9518 |
5,1994 |
5,1754 |
0,2911 |
0,0485 |
0,2310 |
16 |
5,1995 |
5,4595 |
5,2753 |
0,2967 |
0,0495 |
0,2354 |
17 |
5,4596 |
5,7325 |
5,6538 |
0,3180 |
0,0530 |
0,2523 |
18 |
5,7326 |
6,0193 |
5,8338 |
0,3281 |
0,0547 |
0,2603 |
|
|
|
|
|
|
|
20 |
6,3204 |
6,6365 |
6,5332 |
0,3675 |
0,0612 |
0,2915 |
|
|
|
|
|
|
|
24 |
7,6830 |
8,0671 |
7,7978 |
0,4386 |
0,0731 |
0,3480 |
25 |
8,0672 |
8,4706 |
8,0989 |
0,4556 |
0,0759 |
0,3614 |
|
|
|
|
|
|
|
32 |
11,3522 |
11,9198 |
11,7241 |
0,6595 |
0,1099 |
0,5232 |
33 |
11,9199 |
12,5159 |
12,1104 |
0,6812 |
0,1135 |
0,5404 |
34 |
12,5160 |
13,1418 |
13,0293 |
0,7329 |
0,1221 |
0,5814 |
DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA IX |
|
Marca Comercial |
Grupo |
A Outra |
4 |
Antarctica Malzbier |
17 |
Antarctica |
11 |
Antarctica Sub Zero |
10 |
Áustria |
25 |
Austria Weiss |
32 |
Bauhaus |
13 |
Bavária |
4 |
Bavária Premium |
11 |
Belco Malzbier |
6 |
Belco |
4 |
Bohemia Escura |
16 |
Bohemia |
17 |
Brahma |
12 |
Brahma Extra |
17 |
Brahma Fresh |
10 |
Brahma Malzbier |
15 |
Caracu |
20 |
Cerpa |
6 |
Cerpa Gold |
8 |
Cintra |
6 |
Colônia Extra Lager |
9 |
Colônia Low Carb |
5 |
Colônia Malzbier |
8 |
Colônia |
4 |
Colônia sem Álcool |
10 |
Conti Malzbier |
10 |
Conti |
7 |
Conti Premium |
9 |
Crystal Malzbier |
9 |
Crystal |
8 |
Devassa |
14 |
DFonte |
4 |
Fass |
3 |
Glacial |
3 |
Gluck |
5 |
Golden |
4 |
Guaratuba |
5 |
Guitts |
7 |
Guitts Malzbier |
4 |
Heineken |
24 |
Imperial |
4 |
Imperial Ouro |
18 |
Itaipava Malzbier |
11 |
Itaipava |
10 |
Kaiser Bock |
16 |
Kaiser Gold |
18 |
Kaiser |
9 |
Kilsen Chopp |
7 |
Kilsen Extra |
7 |
Kilsen Malzebier |
8 |
Kilsen |
4 |
Krill |
4 |
Krill Malzbier |
9 |
Liverpool |
5 |
Lokal Bier |
8 |
Malta Malzbier |
6 |
Mantiqueira |
4 |
Nobel |
10 |
Nova Schin Malzbier |
12 |
Nova Schin |
10 |
Nova Schin Zero Álcool |
14 |
Original |
14 |
Paulistinha |
34 |
Pils |
4 |
Plier Malzebier |
9 |
Plier |
7 |
Polar Bock |
17 |
Polar Export |
13 |
Primus |
9 |
Puerto del Mar |
9 |
Ravache Gold |
17 |
Samba |
3 |
Santa Cerva |
6 |
Santa Cerva Malzbier |
8 |
Selki Malzebier |
8 |
Selki |
5 |
Serramalte |
20 |
Skol 360 |
14 |
Skol |
12 |
Sol |
9 |
Spoller Malzbier |
6 |
Spoller |
4 |
Spoller Puro Malte |
6 |
Steinecker Premium |
5 |
Stell |
4 |
Therezopolis Gold |
33 |
Xingu |
17 |
Zanni Malzbier |
6 |
Demais Importadas |
15 |
Demais Nacionais Especiais |
4 |
Demais Nacionais Pilsen |
1 |
TABELA X
(Valores em R$ por litro)
Produto |
Cervejas de malte e cervejas sem álcool |
|||||
Cód. TIPI |
2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 |
|||||
Embalagem |
Lata |
|||||
Grupo |
Limites |
Preço de Referência |
Tributos Devidos |
|||
Inferior |
Superior |
IPI |
PIS |
Cofins |
||
1 |
2,5000 |
2,6250 |
|
|
|
|
2 |
2,6251 |
2,7564 |
2,6800 |
0,1608 |
0,0268 |
0,1276 |
3 |
2,7565 |
2,8943 |
2,8715 |
0,1723 |
0,0287 |
0,1367 |
4 |
2,8944 |
3,0391 |
2,9643 |
0,1779 |
0,0296 |
0,1411 |
5 |
3,0392 |
3,1912 |
3,0665 |
0,1840 |
0,0307 |
0,1460 |
6 |
3,1913 |
3,3508 |
3,2792 |
0,1968 |
0,0328 |
0,1561 |
7 |
3,3509 |
3,5185 |
3,3731 |
0,2024 |
0,0337 |
0,1606 |
8 |
3,5186 |
3,6945 |
3,6232 |
0,2174 |
0,0362 |
0,1725 |
9 |
3,6946 |
3,8793 |
3,7877 |
0,2273 |
0,0379 |
0,1803 |
10 |
3,8794 |
4,0734 |
4,0665 |
0,2440 |
0,0407 |
0,1936 |
11 |
4,0735 |
4,2772 |
4,1809 |
0,2509 |
0,0418 |
0,1990 |
12 |
4,2773 |
4,4911 |
4,3814 |
0,2629 |
0,0438 |
0,2086 |
13 |
4,4912 |
4,7158 |
4,6429 |
0,2786 |
0,0464 |
0,2210 |
14 |
4,7159 |
4,9517 |
4,8592 |
0,2916 |
0,0486 |
0,2313 |
15 |
4,9518 |
5,1994 |
5,1039 |
0,3062 |
0,0510 |
0,2429 |
16 |
5,1995 |
5,4595 |
5,3239 |
0,3194 |
0,0532 |
0,2534 |
17 |
5,4596 |
5,7325 |
5,6475 |
0,3389 |
0,0565 |
0,2688 |
18 |
5,7326 |
6,0193 |
5,8078 |
0,3485 |
0,0581 |
0,2765 |
19 |
6,0194 |
6,3203 |
6,1762 |
0,3706 |
0,0618 |
0,2940 |
20 |
6,3204 |
6,6365 |
6,5480 |
0,3929 |
0,0655 |
0,3117 |
|
|
|
|
|
|
|
22 |
6,9685 |
7,3169 |
7,2328 |
0,4340 |
0,0723 |
0,3443 |
23 |
7,3170 |
7,6829 |
7,5105 |
0,4506 |
0,0751 |
0,3575 |
|
|
|
|
|
|
|
27 |
8,8943 |
9,3390 |
8,9515 |
0,5371 |
0,0895 |
0,4261 |
28 |
9,3391 |
9,8061 |
9,3651 |
0,5619 |
0,0937 |
0,4458 |
|
|
|
|
|
|
|
42 |
18,4928 |
19,4174 |
19,3000 |
1,1580 |
0,1930 |
0,9187 |
|
|
|
|
|
|
|
44 |
20,3885 |
21,4079 |
20,8155 |
1,2489 |
0,2082 |
0,9908 |
45 |
21,4080 |
22,4784 |
22,1495 |
1,3290 |
0,2215 |
1,0543 |
DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA X |
|
Marca Comercial |
Grupo |
8,6 |
44 |
A Outra |
6 |
Antarctica |
9 |
Antarctica Sub Zero |
6 |
Bauhaus |
16 |
Bavária |
5 |
Bavária Premium |
11 |
Bavária Sem Álcool |
15 |
Belco |
7 |
Belco Sem Álcool |
13 |
Bella |
2 |
Bohemia Escura |
16 |
Bohemia |
13 |
Brahma |
11 |
Brahma Extra |
14 |
Brahma Fresh |
7 |
Brahma Malzbier |
17 |
Budweiser |
22 |
Caracu |
18 |
Cerpa |
9 |
Cerpa Gold |
9 |
Cintra |
3 |
Colônia Extra Lager |
7 |
Colônia Low Carb |
11 |
Colônia Malzbier |
8 |
Colônia |
6 |
Colônia sem Álcool |
13 |
Conti Malzbier |
7 |
Conti |
6 |
Crystal Fusion |
17 |
Crystal Malzbier |
14 |
Crystal |
10 |
Crystal sem Álcool |
16 |
Dado Bier |
12 |
Dado Bier Belgian Ale |
28 |
Dado Bier Royal Black |
28 |
Dado Bier Weiss |
27 |
Devassa |
8 |
Donnas Beer |
10 |
Fass |
4 |
Glacial |
2 |
Golden |
7 |
Guiness Draugh |
45 |
Guitts |
6 |
Guitts Malzbier |
12 |
Heineken |
19 |
Imperial |
5 |
Itaipava fest |
22 |
Itaipava Malzbier |
15 |
Itaipava |
8 |
Itaipava Premium |
17 |
Itaipava sem Álcool |
16 |
Kaiser Bock |
14 |
Kaiser Gold |
15 |
Kaiser |
8 |
Kaiser Summer |
15 |
Krill |
4 |
Krill Malzbier |
4 |
Kronenbier |
17 |
Liber |
17 |
Lokal Bier |
6 |
Mãe Preta |
15 |
Malta |
5 |
Mantiqueira |
3 |
Murphys Irish |
42 |
Nobel |
9 |
Nova Schin Malzbier |
14 |
Nova Schin Munich |
13 |
Nova Schin |
7 |
Nova Schin sem Álcool |
14 |
Nova Schin Zero Álcool |
14 |
Petra Demais Tipos |
27 |
Petra Premium |
16 |
Pils |
5 |
Polar Export |
12 |
Primus |
5 |
Puerto del Mar |
10 |
Samba |
4 |
Santa Cerva |
6 |
Santa Cerva Malzbier |
13 |
Schneider |
9 |
Skol 360 |
12 |
Skol Beats |
20 |
Skol |
11 |
Sol |
7 |
Spoller Malzbier |
13 |
Spoller |
5 |
Spoller Puro Malte |
7 |
Stell |
5 |
Stella Artois |
23 |
Xingu |
16 |
Zanni |
5 |
Zebu |
7 |
Demais Importadas |
22 |
Demais Nacionais Especiais |
4 |
Demais Nacionais Pilsen |
2 |
TABELA
XI
(Valores em R$ por litro)
Produto |
Cervejas de malte e cervejas sem álcool |
|||||
Cód. TIPI |
2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 |
|||||
Embalagem |
Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas |
|||||
Grupo |
Limites |
Preço de Referência |
Tributos Devidos |
|||
Inferior |
Superior |
IPI |
PIS |
Cofins |
||
1 |
2,5000 |
2,6250 |
2,5800 |
0,1355 |
0,0226 |
0,1075 |
2 |
2,6251 |
2,7564 |
2,6800 |
0,1407 |
0,0235 |
0,1116 |
|
|
|
|
|
|
|
4 |
2,8944 |
3,0391 |
3,0083 |
0,1579 |
0,0263 |
0,1253 |
5 |
3,0392 |
3,1912 |
3,0667 |
0,1610 |
0,0268 |
0,1277 |
|
|
|
|
|
|
|
7 |
3,3509 |
3,5185 |
3,3833 |
0,1776 |
0,0296 |
0,1409 |
8 |
3,5186 |
3,6945 |
3,5781 |
0,1879 |
0,0313 |
0,1490 |
9 |
3,6946 |
3,8793 |
3,8081 |
0,1999 |
0,0333 |
0,1586 |
10 |
3,8794 |
4,0734 |
4,0367 |
0,2119 |
0,0353 |
0,1681 |
11 |
4,0735 |
4,2772 |
4,1169 |
0,2161 |
0,0360 |
0,1715 |
12 |
4,2773 |
4,4911 |
4,4484 |
0,2335 |
0,0389 |
0,1853 |
13 |
4,4912 |
4,7158 |
4,7021 |
0,2469 |
0,0411 |
0,1958 |
14 |
4,7159 |
4,9517 |
4,7667 |
0,2502 |
0,0417 |
0,1985 |
15 |
4,9518 |
5,1994 |
5,1327 |
0,2695 |
0,0449 |
0,2138 |
16 |
5,1995 |
5,4595 |
5,3512 |
0,2809 |
0,0468 |
0,2229 |
17 |
5,4596 |
5,7325 |
5,5816 |
0,2930 |
0,0488 |
0,2325 |
18 |
5,7326 |
6,0193 |
5,8326 |
0,3062 |
0,0510 |
0,2429 |
19 |
6,0194 |
6,3203 |
6,1970 |
0,3253 |
0,0542 |
0,2581 |
20 |
6,3204 |
6,6365 |
6,3756 |
0,3347 |
0,0558 |
0,2655 |
21 |
6,6366 |
6,9684 |
6,7063 |
0,3521 |
0,0587 |
0,2793 |
22 |
6,9685 |
7,3169 |
7,0538 |
0,3703 |
0,0617 |
0,2938 |
23 |
7,3170 |
7,6829 |
7,6285 |
0,4005 |
0,0667 |
0,3177 |
24 |
7,6830 |
8,0671 |
7,8613 |
0,4127 |
0,0688 |
0,3274 |
25 |
8,0672 |
8,4706 |
8,4551 |
0,4439 |
0,0740 |
0,3522 |
26 |
8,4707 |
8,8942 |
8,6016 |
0,4516 |
0,0753 |
0,3583 |
27 |
8,8943 |
9,3390 |
9,2514 |
0,4857 |
0,0810 |
0,3853 |
|
|
|
|
|
|
|
29 |
9,8062 |
10,2965 |
9,8752 |
0,5184 |
0,0864 |
0,4113 |
30 |
10,2966 |
10,8114 |
10,3333 |
0,5425 |
0,0904 |
0,4304 |
31 |
10,8115 |
11,3521 |
11,2166 |
0,5889 |
0,0981 |
0,4672 |
32 |
11,3522 |
11,9198 |
11,7557 |
0,6172 |
0,1029 |
0,4896 |
33 |
11,9199 |
12,5159 |
12,2790 |
0,6446 |
0,1074 |
0,5114 |
34 |
12,5160 |
13,1418 |
12,8382 |
0,6740 |
0,1123 |
0,5347 |
35 |
13,1419 |
13,7990 |
13,4930 |
0,7084 |
0,1181 |
0,5620 |
36 |
13,7991 |
14,4890 |
13,9310 |
0,7314 |
0,1219 |
0,5802 |
37 |
14,4891 |
15,2136 |
15,1078 |
0,7932 |
0,1322 |
0,6292 |
38 |
15,2137 |
15,9744 |
15,7592 |
0,8274 |
0,1379 |
0,6564 |
39 |
15,9745 |
16,7732 |
16,1332 |
0,8470 |
0,1412 |
0,6719 |
40 |
16,7733 |
17,6120 |
17,1944 |
0,9027 |
0,1505 |
0,7161 |
41 |
17,6121 |
18,4927 |
18,0269 |
0,9464 |
0,1577 |
0,7508 |
42 |
18,4928 |
19,4174 |
18,9671 |
0,9958 |
0,1660 |
0,7900 |
|
|
|
|
|
|
|
44 |
20,3885 |
21,4079 |
21,3422 |
1,1205 |
0,1867 |
0,8889 |
45 |
21,4080 |
22,4784 |
21,8000 |
1,1445 |
0,1908 |
0,9080 |
46 |
22,4785 |
23,6024 |
22,7592 |
1,1949 |
0,1991 |
0,9479 |
47 |
23,6025 |
24,7826 |
24,1049 |
1,2655 |
0,2109 |
1,0040 |
|
|
|
|
|
|
|
64 |
54,1000 |
56,8050 |
56,2039 |
2,9507 |
0,4918 |
2,3409 |
|
|
|
|
|
|
|
74 |
88,1244 |
92,5306 |
89,8231 |
4,7157 |
0,7860 |
3,7411 |
|
|
|
|
|
|
|
83 |
136,7110 |
143,5466 |
140,0811 |
7,3543 |
1,2257 |
5,8344 |
DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA XI |
|
Marca Comercial |
Grupo |
Amstel |
34 |
Antarctica Malzebier |
17 |
Antarctica |
9 |
Antarctica Pilsen Cristal |
17 |
Baden Baden Ale Golden |
41 |
Baden Baden Barley Red Ale |
41 |
Baden Demais Tipos |
40 |
Baden Baden Tripel |
83 |
Baden Baden Weiss |
41 |
Bamberg Demais Tipos |
38 |
Bamberg Munchen |
37 |
Bamberg Pilsen |
36 |
Bamberg Schwarzbier |
40 |
Bauhaus |
21 |
Bavária |
15 |
Bavária Sem Álcool |
17 |
Becks |
33 |
Belco Pilsen |
13 |
Belle Vue |
40 |
Bierbaum |
29 |
Bierland Demais Tipos |
31 |
Bierland Pilsen |
30 |
Birra Moretti |
34 |
Black Princess Escura |
35 |
Black Princess Gold |
23 |
Bohemia Confraria |
32 |
Bohemia Escura |
23 |
Bohemia Oaken |
29 |
Bohemia |
18 |
Bohemia Royal Ale |
31 |
Bohemia Weiss |
27 |
Brahma Beats |
16 |
Brahma |
14 |
Brahma Extra |
17 |
Brahma Fresh |
10 |
Brahma Malzbier |
19 |
Budweiser |
29 |
Caracu |
19 |
Cerpa Draft Beer |
13 |
Cerpa Export |
29 |
Cerpa Gold |
14 |
Cintra |
8 |
Colônia Malzebier |
16 |
Colônia |
11 |
Colorado Appia |
41 |
Colorado Demais Tipos |
40 |
Colorado Demoiselle |
41 |
Colorado Indica |
41 |
Conti |
13 |
Cordoba |
18 |
Crystal Malzbier |
13 |
Crystal |
10 |
Crystal Premium |
16 |
Crystal Sem Álcool |
16 |
Dado Bier |
23 |
Dado Bier Larger |
24 |
Dado Bier Red Ale |
36 |
Devassa Bem Loura |
17 |
Devassa Loura |
29 |
Devassa Demais Tipos |
32 |
Devassa |
32 |
Dos equis |
27 |
Ecobier |
4 |
Edelweiss |
42 |
Eisenbahn 5 |
32 |
Eisenbahn Demais Tipos |
33 |
Eisenbahn Lust |
74 |
Eisenbahn Natural |
34 |
Eisenbahn Strong Golden Ale |
35 |
Eisenbahn Weihnac Ale |
37 |
Eisenbahn Weizenbier |
35 |
Franziskaner |
37 |
Gluck |
11 |
Guaratuba |
12 |
Guitts |
10 |
Guitts Malzbier |
9 |
Heineken |
22 |
Hoegaarden |
39 |
Hops Cerveja Escura |
2 |
Imperial |
10 |
Imperial Ouro |
18 |
Itaipava Fest |
20 |
Itaipava Malzbier |
14 |
Itaipava |
11 |
Itaipava Premium |
18 |
Itaipava sem Álcool |
17 |
Kaiser Bock |
15 |
Kaiser Gold |
18 |
Kaiser |
12 |
Kaiser Summer |
17 |
Kilsen Extra |
17 |
Kilsen Malzbier |
17 |
Krill |
11 |
Krill Malzbier |
16 |
Kronenbier |
18 |
La Brúñete |
42 |
La Trape |
64 |
Leffe |
36 |
Liber |
19 |
Licher Weizen |
47 |
Liverpool |
11 |
Lokal Bier |
20 |
Lowenbrau |
35 |
Murphys Irish |
38 |
Nobel Pilsen |
12 |
Nortena |
26 |
Nova Schin Malzbier |
14 |
Nova Schin Munich |
15 |
Nova Schin |
11 |
Nova Schin Sem Álcool |
17 |
Nova Schin Zero Álcool |
17 |
Opa Bier Pale Ale |
35 |
Opa Bier |
36 |
Opa Bier Porter |
35 |
Opa Bier Sem Álcool |
37 |
Opa Bier Weisen |
37 |
Original |
19 |
Patagônia |
35 |
Patrícia |
26 |
Paulistania |
33 |
Petra |
41 |
Pilsen |
24 |
Pilsner Urquell |
47 |
Plier |
12 |
Polar Bock |
16 |
Polar Export |
15 |
Primator |
45 |
Primus |
11 |
Puerto del Mar |
14 |
Quilmes |
25 |
Red Stripe |
36 |
Saint Bier Demais tipos |
23 |
Saint Bier Malzebier |
7 |
Saint Bier Pilsen |
5 |
Santa Cerva |
12 |
Santa Cerva Malzbier |
16 |
Schimitt Ale |
39 |
Schimitt Barley Wine |
44 |
Schneider |
22 |
Selki Malzbier |
16 |
Selki |
13 |
Skol Beats |
21 |
Skol |
12 |
Sol |
11 |
Sol Premium |
23 |
Spaten |
36 |
Spoller Puro Malte |
13 |
Starobrno |
45 |
Steinecker Premium |
11 |
Stella Artois |
23 |
Therezopolis Gold |
32 |
Warsteiner |
38 |
Weltenburger Kloster |
46 |
Xingu |
18 |
Zanni |
12 |
Zanni Malzbier |
16 |
Zebu |
14 |
Zehn Bier |
15 |
Demais Importadas |
25 |
Demais Nacionais Especiais |
4 |
Demais Nacionais Pilsen |
1 |
Notas Explicativas (Tabelas IX, X e XI)
1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para
os produtos identificados aplicam-se a todos os seus tipos e variações.
2. A classificação Demais Importadas refere-se a cervejas
importadas, que não estejam expressamente relacionadas.
3. A classificação Demais Nacionais Especiais refere-se
a marcas comerciais de cervejas não expressamente relacionadas e que sejam
do tipo premium, extra, malzbier, sem álcool, pilsen extra, etc.
4. Marcas comerciais nacionais lançadas após a divulgação
da tabela deverão se enquadrar com Demais Nacionais Especiais
ou Demais Nacionais Pilsen, conforme o caso específico.
5. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado
por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista
na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação
pertinente, efetuar os ajustes necessários.
6. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta,
não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.
7. As Tabelas IX, X e XI não se aplicam nos casos em que cervejas de malte,
classificadas no código 2203.00.00, são vendidas a granel, inclusive
diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias). Neste
caso, aplica-se a Tabela XII.
8. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IX, o valor-base representa
37,5% (trinta e sete inteiros e cinco décimos por cento) do preço
de referência.
9. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela X, o valor-base representa
40% (quarenta por cento) do preço de referência.
10. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela XI, o valor-base representa
35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.
TABELA
XII
(Valores em R$ por litro)
Produto |
Chope |
|||
Cód. TIPI |
2203.00.00 Ex 01 |
|||
Embalagem |
Todas |
|||
Preço de Referência |
Tributos Devidos |
|||
IPI |
PIS |
Cofins |
||
7,7857 |
0,4087 |
0,0681 |
0,3243 |
Notas Explicativas (Tabela XII)
1. A Tabela XIII se aplica também às cervejas de malte, classificadas
no código 2203.00.00, quando vendidas a granel, inclusive diretamente para
o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias).
2. Para efeito de cálculo de tributos, o valor-base representa 35% (trinta
e cinco por cento) do preço de referência.
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