SITUAÇÃO

DEPÓSITO

PRAZO DE RECOLHIMENTO

Aviso prévio trabalhado
Força Maior
Término de contrato de trabalho por prazo determinado (inclusive os firmados nos termos das Leis 6.019/74 e 9.601/98)

Mês anterior

1º dia útil subseqüente à data do efetivo desligamento, desde que este dia útil seja igual ou anterior ao dia 7 do mês de rescisão.

Mês da rescisão

1º dia útil subseqüente à data do efetivo desligamento.

Multa rescisória

1º dia útil subseqüente à data do efetivo desligamento.

Rescisão antecipada de contrato de trabalho por prazo determinado (inclusive os firmados nos termos das Leis 6.019/74 e 9.601/98)
AVISO prévio indenizado
Ausência de aviso prévio
Dispensa de aviso prévio
Despedida indireta
Culpa recíproca

Mês anterior

Até o dia 7 do mês da rescisão.

Mês da rescisão

10º dia corrido a contar do dia imediatamente posterior ao desligamento. Quando o 10º dia corrido for posterior ao dia 7 do mês subseqüente, o vencimento ocorre no mencionado dia 7.

Verbas indenizatórias

10º dia corrido a contar do dia imediatamente posterior ao desligamento. Quando o 10º dia corrido for posterior ao dia 7 do mês subseqüente, o vencimento ocorre no mencionado dia 7.

Multa rescisória

10º dia corrido a contar do dia imediatamente posterior ao desligamento.

OBSERVAÇÃO:
Para efeito de vencimento, considerar-se-ão como dia não útil o sábado, o domingo, e todo aquele constante do calendário nacional de feriados bancários, divulgados pelo Banco Central do Brasil (BACEN).