Regulamento do ICMS é alterado nas operações com combustíveis

DECRETO 48.019, DE 11-5-2011
(DO-RS DE 12-5-2011)

REGULAMENTO
Alteração

Regulamento do ICMS é alterado nas operações com combustíveis
As modificações do Decreto 37.699/97 tratam dos percentuais de margem de valor agregado para o cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com álcool hidratado, gasolina, GLP, óleo diesel, óleo combustível e lubrificantes, com efeitos desde 16-5-2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º – Com fundamento no disposto no Ato COTEPE/ MVA nº 3/11, publicado no Diário Oficial da União de 10-5-2011, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26-8-97:
ALTERAÇÃO Nº 3.418 – No art. 132 do Livro III, é dada nova redação aos seguintes dispositivos:

Remissão COAD: Decreto 37.699/97 – Livro III – Da Substituição Tributária
“Art. 132 – O débito de responsabilidade por substituição tributária será calculado pela aplicação da alíquota interna respectiva sobre a base de cálculo a seguir indicada, deduzindo-se, do valor resultante, o débito fiscal próprio:”

a) tabela do inciso II:

Remissão COAD: Decreto 37.699/97 – Livro III – Da Substituição Tributária
“Artigo 132 – .......................................................................................................    
..........................................................................................................................    
II – na falta do preço a que se refere o inciso anterior, a base de cálculo será o montante formado pelo preço estabelecido pela autoridade competente para o substituto ou, em caso de inexistência do referido preço, o valor da operação acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, tributos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionados, ainda, em ambos os casos, do valor resultante da aplicação dos seguintes percentuais de margem de valor agregado:”

“

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Álcool hidratado	20,93%	41,90%
2	Gasolina “A”	85,41%	147,22%
3	GLP	150,16%	184,28%
4	Óleo combustível	9,96%	32,48%
5	Óleo diesel	35,53%	54,01%
6	Lubrificantes e demais combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo	30,00%	56,63%
7	Demais mercadorias	30,00%	30,00%

”

b) tabela do inciso IV:

Remissão COAD: Decreto 37.699/97 – Livro III – Da Substituição Tributária
“Artigo 132 – ...................................................................................................    
......................................................................................................................    
IV – nas operações de importação de combustíveis derivados de petróleo, na falta de preço máximo ou único de venda a consumidor fixado pela autoridade competente, a base de cálculo será o montante formado pelo valor da mercadoria constante no documento de importação, que não poderá ser inferior ao valor que serviu de base de cálculo para o Imposto de Importação, acrescido dos valores correspondentes a tributos, inclusive o ICMS devido pela importação, contribuições, frete, seguro e outros encargos devidos pelo importador, adicionado, ainda, do valor resultante da aplicação dos seguintes percentuais de margem de valor agregado:”

“

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina “A”	85,41%	147,22%
2	GLP	150,16%	184,28%
3	Óleo diesel	35,53%	54,01%

”

c) tabela da alínea “a” do § 1º:

Remissão COAD: Decreto 37.699/97 – Livro III – Da Substituição Tributária
“Artigo 132 – .......................................................................................................    
..........................................................................................................................    
§ 1º – Em substituição aos percentuais previstos no inciso II, prevalecerão os seguintes percentuais de margem de valor agregado na hipótese de o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem incluir no respectivo preço o valor:
a) – da CIDE:”

“

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina “A”	117,45%	189,94%
2	Óleo Diesel	42,61%	62,06%

”

d) tabela da alínea “b” do § 1º:

Remissão COAD: Decreto 37.699/97 – Livro III – Da Substituição Tributária
“Artigo 132 – .......................................................................................................    
..........................................................................................................................    
§ 1º – .................................................................................................................    
..........................................................................................................................    
b) – das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS:”

“

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina “A”	122,74%	196,99%
2	GLP	199,13%	239,92%
3	Óleo Diesel	51,44%	72,09%

”

e) tabela da alínea “c” do § 1º:

Remissão COAD: Decreto 37.699/97 – Livro III – Da Substituição Tributária
“Artigo 132 – .......................................................................................................    
..........................................................................................................................    
§ 1º – .................................................................................................................    
..........................................................................................................................    
c) – das contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE:”

“

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina “A”	170,65%	260,87%
2	GLP	199,13%	239,92%
3	Óleo Diesel	60,34%	82,21%

”

f) tabela do § 2º:

Remissão COAD: Decreto 37.699/97 – Livro III – Da Substituição Tributária
“Artigo 132 – .......................................................................................................    
...........................................................................................................................    
§ 2º – Em substituição aos percentuais previstos no inciso II, prevalecerão os seguintes percentuais de margem de valor agregado na hipótese de a distribuidora de combustíveis realizar operações com álcool hidratado sem incluir no respectivo preço o valor das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS:”

“

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Álcool hidratado	31,74%	59,31%

”

g) tabela da alínea “a” do § 3º:

Remissão COAD: Decreto 37.699/97 – Livro III – Da Substituição Tributária
“Artigo 132 – .......................................................................................................    
...........................................................................................................................    
§ 3º – Em substituição aos percentuais previstos no inciso IV, prevalecerão os seguintes percentuais de margem de valor agregado na hipótese de o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento do valor:
a) – da CIDE:”

“

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina “A”	117,45%	189,94%
2	Óleo Diesel	42,61%	62,06%

”

h) tabela da alínea “b” do § 3º:

Remissão COAD: Decreto 37.699/97 – Livro III – Da Substituição Tributária
“Artigo 132 – .......................................................................................................    
..........................................................................................................................    
§ 3º – .................................................................................................................    
..........................................................................................................................    
b) – das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS:”

“

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina “A”	122,74%	196,99%
2	GLP	199,13%	239,92%
3	Óleo Diesel	51,44%	72,09%

”

i) tabela da alínea “c” do § 3º:

Remissão COAD: Decreto 37.699/97 – Livro III – Da Substituição Tributária
“Artigo 132 – .......................................................................................................    
..........................................................................................................................    
§ 3º – .................................................................................................................    
...........................................................................................................................    
c) – das contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE:”

“

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina “A”	170,65%	260,87%
2	GLP	199,13%	239,92%
3	Óleo Diesel	60,34%	82,21%

”

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de maio de 2011. (Tarso Genro – Governador do Estado; Odir A. P Tonollier – Secretário de Estado de Fazenda)