ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 10 COFIS, DE 3-3-2016
(DO-U DE 7-3-2016)
Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 20 Cofis, de 4-4-2016.
ECF – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – Geração de ArquivoAprovado novo manual da ECF
Este Ato Declaratório Executivo aprova novo Manual de Orientação do Leiaute da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e revoga o Ato Declaratório Executivo 83 Cofis, de 4-12-2015.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 203, de 14 de maio de 2012, declara:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujo conteúdo está disponível para download em: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/legislacao.htm.
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 83, de 04 de dezembro de 2015.
